Dando continuidade ao mutirão de regularização documental voltado aos agricultores familiares, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural (SEMAPI) realizou, na última semana, uma nova etapa da ação na Associação de Remanescentes Quilombolas de Lagoa Fea e Sossego, no Quilombo de Lagoa Feia.
A iniciativa contou com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Agricultura e da Defensoria Pública do Estado, levando atendimento, orientações e suporte aos produtores sobre documentos necessários para acessar programas públicos e ampliar oportunidades de comercialização.
O objetivo da ação é incentivar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Inscrição Estadual de Produtor Rural, documentos essenciais para a formalização da atividade e para a comercialização da produção em programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A iniciativa ganha um novo alcance com a recente habilitação da Semapi como emissora do CAF, o que aumenta a capacidade de atendimento aos produtores rurais do município e leva o serviço para mais perto das comunidades.
A ação também busca preparar os agricultores familiares para futuras oportunidades de comercialização, diante da previsão de um novo edital do PNAE, permitindo que os produtores estejam com a documentação regularizada e aptos a fornecer alimentos para a merenda escolar da rede pública.
Segundo Bárbara de Oliveira, gerente de Assistência Técnica e Ambiental da Casa do Produtor Rural, o atendimento para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Inscrição Estadual de Produtor Rural é rápido, permitindo que os agricultores já saiam com a documentação emitida no mesmo dia. “É um processo bem rápido, os agricultores já saem com o documento na hora. Além disso, é uma oportunidade de acessar políticas públicas”, destacou. Bárbara reforça que o atendimento continua sendo realizado na Casa do Produtor Rural, na Secretaria de Agricultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. “Convidamos os produtores a procurarem esse serviço com a gente”, completou.
Secom PMCG
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