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sábado, 1 de dezembro de 2012

Anatel estabelece cobrança única para ligações sucessivas a partir de 2013

A partir de 26 de fevereiro, todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez.

A decisão é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi publicada dia 29/11 no Diário Oficial.

A resolução estabelece que ligações feitas de aparelho celular com intervalo máximo de dois minutos para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. A norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contados a partir desta quinta-feira (29).

A agência reguladora informou que, caso a chamada seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida.

A medida não limita a quantidade de ligações. Dessa forma, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

A decisão é válida para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia. o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.

No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.










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