A Seduct também enviou ofício às universidades de Campos, reforçando a convocação para o recadastramento, encerrado em maio, etapa obrigatória para permanência no programa. Em virtude disso, a Secretaria abrirá um recadastramento extemporâneo, dando uma nova oportunidade a quem perdeu o prazo. O processo será iniciado na próxima terça-feira (10), por meio do Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE).
Além disso, será antecipado o cadastro para novos solicitantes, também com início na terça-feira (10). O prazo vai até quinta-feira (12), às 23h59, e os resultados serão divulgados no dia 16 de junho, a partir das 17h, no mesmo portal.
“Durante as fiscalizações realizadas nesta semana nos ônibus do Transporte Universitário, identificamos a presença de alunos sem carteirinha, o que compromete o controle, a organização do transporte e a segurança dos próprios usuários. O cadastro para novos alunos estava previsto para o dia 16 de junho, mas decidimos antecipar para garantir um serviço justo para quem realmente necessita. Com isso, conseguiremos avaliar os casos pontuais com mais precisão”, afirmou Catia.
Na reunião virtual, participaram as alunas do Instituto Federal Fluminense (IFF), Maria Auxiliadora Barbosa e Giovanna Ribeiro Damasceno; Pyllar Barreto, da equipe técnica da Subsecretaria; e o coordenador do Departamento de Transporte, Wagner Santiago.
A Subsecretária também esclareceu que alunos matriculados em cursos pré-vestibulares não atendem aos critérios estabelecidos pelo Programa, mesmo que as aulas ocorram nas dependências de universidades. O regulamento prevê que apenas estudantes regularmente matriculados em cursos de nível superior, técnico ou profissionalizante, em instituições reconhecidas pelo MEC, têm direito ao benefício.
“Permitir o acesso a quem não se enquadra nas regras comprometeria o direito de quem está regularmente cadastrado e poderia gerar conflitos e questionamentos legítimos”, explicou Catia.
Embora o Transporte Universitário não seja uma obrigatoriedade das Secretarias Municipais de Educação, que devem priorizar a rede básica de ensino, a Seduct criou o programa em 2023 como política pública de apoio à permanência estudantil. Atualmente, cerca de 3 mil alunos são atendidos. O projeto inicial previa 10 rotas, mas foi ampliado para 13, especialmente para atender à crescente demanda na Baixada Campista.
Documentação necessária
No ato da atualização cadastral, os estudantes deverão apresentar: RG e CPF, comprovante de residência, declaração de matrícula atualizada, assinada e carimbada pela instituição (informando semestre vigente, dias e horários das aulas e previsão de conclusão do curso); Foto 3x4 e Indicação do turno da matrícula.
O Transporte Universitário visa garantir o acesso à educação de nível superior, técnico e profissionalizante para estudantes que residem na zona rural do município e não têm condições de arcar com o deslocamento até suas instituições de ensino. Considera-se zona rural as áreas fora do zoneamento urbano, conforme definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor de Campos dos Goytacazes.
Em caso de dúvidas, os estudantes devem entrar em contato pelo telefone (22) 98131-0808.
Supcom PMCG
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