Cláudio Castro sanciona o Supera Rio, projeto de lei que garante auxílio emergencial de até R$ 300

 

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Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02/03), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.

Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.

— Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida — afirmou Cláudio Castro.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e do Bolsa Família, essa pode ser a situação de 260 mil núcleos familiares. O benefício pagará R$ 200, mais R$ 50 por filho, até o limite de dois, totalizando R$ 300.

A regulamentação depende ainda da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado que pretende desvincular os fundos econômicos e financeiros. Isto porque o governo quer utilizar o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza (FECP) para bancar o pagamento do benefício. O estado estima que esse processo dure dez dias. 

Para a regulamentação, o Palácio Guanabara precisa superar outro desafio: encontrar saídas para garantir que o programa respeite os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), celebrado com a União, que o impede de gerar novas despesas sem apresentar compensações financeiras, ou seja, reduções de outras despesas ou algum tipo de incremento de receita. 

Na Alerj, o projeto foi aprovado por unanimidade no dia 23, e prevê ainda a abertura de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores. 

— O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos — destacou André Ceciliano.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado