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    Aberta consulta pública sobre mudança do defeso marinho no litoral fluminense

    Foto: Arquivo
    A mudança do período de defeso marinho na região Norte Fluminense está próxima de ser concretizada e vai beneficiar milhares de trabalhadores do setor em Campos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) publicou uma portaria que permite avanços no processo de adequação às características litorâneas da região e abriu consulta pública. 

    Se aprovada a mudança, o período passará a ser entre os meses de dezembro a fevereiro e trará benefícios imediatos, como a recuperação dos estoques pesqueiros, aumento da renda e a recuperação da atividade em declínio nos últimos anos.  

    O SAP/MAPA publicou uma portaria e abriu consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, à proposta de instrução normativa, podendo ser prorrogada por mais 30 dias. A portaria pode ser consultada através do e-mail pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br




    Supcom

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