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sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Detran volta atrás e diz que exigência de vistorias em carros com GNV continua valendo

Sancionada na segunda-feira, (03/09) a lei que dispensou os veículos com GNV da vistoria anual do Detran durou apenas dois dias.


Nesta quarta-feira (05/09), o órgão de trânsito informou que a decisão não está valendo, porque ao vetar um dos artigos do projeto sobre a isenção da taxa de vistoria anual, o governador Luiz Fernando Pezão deu abertura para outras interpretações jurídicas e criou um imbróglio constitucional.

Agora, ficará a cargo da Alerj reverter ou não o veto, e confirmar a liberação dos automóveis de uma segunda vistoria, mas a votação ainda não foi marcada.

Atualmente, os veículos que têm sistema de Gás Natural Veicular no Rio passam por duas vistorias anualmente: uma pelo Inmetro e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo instituto e custa, em média, R$ 200. A vistoria do Detran é incluída no IPVA.

Com a lei sancionada, os automóveis fariam apenas a inspeção técnica do Inmetro, como já funciona em outros estados, no Paraná por exemplo. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de única vistoria.

O governador justificou que o projeto de lei "não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e invadir a competência legislativa exclusiva da União Federal". Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a checagem, pelo Detran, dos documentos do GNV já inspecionados pelo Inmetro.

Segundo o deputado Dica (PR), autor do projeto, o direito dos proprietários de veículos será garantido. "Recorri ao governador com pedido de urgência e ele garantiu que em breve será publicada a regulamentação", ponderou. O Detran, por nota, informou justamente que "a lei não apresenta um modelo de regulamentação, deixando vagas questões técnicas". O órgão disse que o sistema será adaptado, e vai divulgar os procedimentos para os cidadãos, mas ainda sem prazo.

Frota acima de um milhão 

Atualmente, a frota de veículos com gás natural no estado é de mais de 1 milhão de carros. O número de instalações do Kit GNV em carros cresceu 66% Rio em comparação com o ano passado, de acordo com a CEG.

Fonte: O Dia

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