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sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Procon notifica enel por cobrança irregular

Divulgação
É comum a Empresa de Energia Elétrica (Enel) realizar operações para detectar irregularidades nos relógios. Só que moradores da cidade e também do interior afirmam que o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) não está sendo feito de forma legal, seguindo o procedimento padrão.


Além disso, as multas vêm sendo aplicadas de forma irregular, até em quem não comete irregularidade. As reclamações que chegam ao Procon de Campos mostram que a cobrança está vindo na conta mensal e os procedimentos que a empresa teria que realizar não estão sendo cumpridos. A Enel foi notificada a responder sobre essa questão.

Desde o início do ano foram registradas mais de 50 reclamações no Procon. Os problemas são diversos e são encontrados nos TOIs realizados pela Enel em Campos. Segundo o superintendente do Procon/Campos, Douglas Leonard, a empresa foi notificada.

— Existe um procedimento traçado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no artigo 129, que diz que a empresa deve seguir alguns roteiros antes de enviar a cobrança. Nós estamos recebendo denúncias de que os consumidores estão recebendo os TOI e os procedimentos não estão sendo feitos. Não se pode fazer uma vistoria no relógio, mexer no equipamento sem autorização e presença do dono da casa, mesmo que o relógio esteja do lado de fora. No caso de furto de energia, os técnicos têm que solicitar a presença da polícia e isso não tem sido feito. Quem tiver com esse tipo de problema pode nos procurar — esclareceu o superintendente.

Em nota, a Enel esclarece que a cobrança de TOI é permitida pela resolução 414/2010 da Aneel e é feita quando a companhia constata algum tipo de irregularidade ou deficiência na medição do consumo de energia. Nesses casos, a empresa envia uma carta informativa ao cliente com a fatura para pagamento do débito devido à distribuidora. Caso não concorde com a cobrança ou tenha documentação que comprove eventual improcedência na emissão do TOI, o cliente poderá solicitar análise do caso em uma das lojas de atendimento da companhia. A Enel ressalta ainda que mantém contato permanente com o Procon prestando todos os esclarecimentos necessários ao órgão sobre o tema. 

F.Manhã

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