O
governo anunciou nesta segunda-feira (24) um reajuste de 9% no salário
mínimo, que passará de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro.
Além disso, o governo decidiu isentar do Imposto de Renda de Pessoa
Física os valores de até R$ 6.000 recebidos de participação em lucros e
resultados (PLR).
O
anúncio foi feita pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após
audiência com Dilma Rousseff, que mudou sua agenda e foi despachar no
Palácio do Planalto.
“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera de Natal”, disse a ministra.
O decreto assinado pela presidente será publicado na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
O
restante da agenda da presidente prevê despachos internos, mas vários
assessores diretos de Dilma foram convocados, e estão trabalhando
também.
A
proposta de Orçamento para 2013, entregue no dia 17 pelo senador Romero
Jucá (PMDB-RR), previa o salário mínimo em R$ 674,96 a partir de
janeiro. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95,
mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação.
Isenção para PLR de até R$ 6.000
Na
mesma medida provisória, o governo também isentará do Imposto de Renda,
a partir de 2013, valores de até R$ 6.000 recebidos por participação em
lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres públicos será
de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 9.000, a alíquota será 7,5%. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%.
Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.
A
isenção do IR sobre a PLR tinha sido anunciada em maio e, desde então,
governo e centrais sindicais discutiam o tamanho dessa isenção.
Campos 24 Horas