O anteprojeto de lei do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro
(Projeto Orla) de Campos será apresentado à população neste sábado, dia 22,
no Farol de São Thomé, as 8h30, no auditório da Colônia de Férias da
Terceira Idade, no Rádio Velho.
O edital de convocação da audiência
pública foi publicado no Diário Oficial no dia 5 de setembro.
As entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, e a população em geral vão participar. Durante a audiência pública, as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e a do Meio Ambiente apresentarão propostas pautadas na legislação sobre qualidade de vida e proteção do patrimônio material, histórico e cultural dos 28 quilômetros de orla do Farol.
O superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Reis, disse que o Plano Municipal está sendo criado em função da lei federal nº 7.661/1988 regulamentada pelo decreto federal nº 5.300/2004. Na avaliação dele, o encontro é uma oportunidade de ouvir a população.
- Será a oportunidade de ouvir os moradores e veranistas que usufruem da orla. Após a audiência, o projeto será adequado às necessidades da comunidade, desde que não desrespeitem a legislação -, destacou o representante da Secretaria de Planejamento.
As entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, e a população em geral vão participar. Durante a audiência pública, as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e a do Meio Ambiente apresentarão propostas pautadas na legislação sobre qualidade de vida e proteção do patrimônio material, histórico e cultural dos 28 quilômetros de orla do Farol.
O superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Reis, disse que o Plano Municipal está sendo criado em função da lei federal nº 7.661/1988 regulamentada pelo decreto federal nº 5.300/2004. Na avaliação dele, o encontro é uma oportunidade de ouvir a população.
- Será a oportunidade de ouvir os moradores e veranistas que usufruem da orla. Após a audiência, o projeto será adequado às necessidades da comunidade, desde que não desrespeitem a legislação -, destacou o representante da Secretaria de Planejamento.
PMCG
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