Petrobras renova contrato por mais 2 anos no Heliporto São Thomé

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A Petrobras assinou, nesta segunda-feira (13), um contrato garantindo a permanência das suas operações no Heliporto do Farol de São Thomé por, pelo menos, mais 24 meses. Em outra frente de negociações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também publicou nesta segunda, no Diário Oficial da União, uma portaria homologando a classificação do heliporto na categoria de aeródromo civil público, o que possibilitará o atendimento a outros clientes privados, além da petrolífera brasileira.

As duas decisões representam uma vitória importante para o município de Campos, já que havia uma ameaça imediata de a cidade perder boa parte de sua operação para outras localidades. Com a permanência das operações da Petrobras, cerca de 600 empregos diretos serão mantidos, na região do Farol, e a sobrevivência de toda uma cadeia de hotéis e restaurantes. Já a homologação do heliporto como aeródromo civil público garantirá uma receita maior ao município, que, por contrato, tem direito a 4% de toda a receita bruta anual obtida pela concessionária Infra nas operações. A gestão municipal também tem direito a recursos relativos à outorga da concessão.

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O contrato para permanência foi assinado direto com a concessionária Infra, que, desde hoje, passa a ser oficialmente a responsável pelo gerenciamento do heliporto. Tanto a Infra quanto a prefeitura vêm atendendo a uma série de exigências feitas pela Petrobras e pela Anac, como a construção de uma pista que possibilitasse o embarque e o desembarque em helicópteros de pequeno, médio e grande porte. Desde a transição, a administração pública municipal já teve 34 reuniões técnicas para cumprir as exigências impostas.

Antes da Infra, era a Petrobras quem administrava, desde 1994, o Heliporto do Farol de São Thomé, instalado numa área de 180 mil metros quadrados. À época, ela obteve uma permissão de uso de bem público pelo prazo de 20 anos, após um compromisso feito, com a Prefeitura de Campos, de construção de uma unidade que serviria de base para o transporte offshore na Bacia de Campos. O município arcou com as despesas das desapropriações no local.

Fonte: JTV