GGL Farol emite carta compromisso aos candidatos com propostas de ações à praia campista

 

O GGL de Farol de São Thomé tem todas as propostas aprovadas na LDO 2021 do Município de Campos dos Goytacazes | Foto: NEA-BC

A Associação Raízes, representando os membros do Grupo Gestor Local do Farol de São Thomé, do Projeto NEA-BC (Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos), emitiu uma carta compromisso ressaltando a necessidade dos candidatos a prefeito e a vereador garantirem a execução de políticas públicas para toda a população do Farol de São Thomé.

Através da carta, o GGL apresenta propostas de ações e compromissos, a fim de que sejam incorporados aos planos de governo e que, caso o candidato seja eleito, estejam presentes nas leis orçamentárias do município com previsão de recursos para sua execução.

As propostas apresentadas são:

• Saneamento Básico

- Construir de forma participativa o Plano Municipal de Saneamento Básico e executá-lo;

- Implantar o esgotamento sanitário na localidade de Farol de São Thomé;

- Implementar a coleta seletiva em parceria com cooperativas de catadores.

• Perímetro Urbano

- Distritalizar o núcleo urbano de Farol de São Thomé.

• Orçamento Participativo

- Dar continuidade e efetividade ao Orçamento Participativo Municipal, como prevê o artigo 130 do Plano Diretor de Campos dos Goytacazes (Lei Complementar nº 0015, de 07 de janeiro de 2020);

- Manter a Comissão Especial do Orçamento Participativo (criada pelo Decreto n° 159/2019, publicado no Diário Oficial do dia 10 de junho de 2019).

• Turismo

- Investir no turismo e no ecoturismo, sobretudo na localidade de Farol de São Thomé.

• Agricultura

- Incentivar a agroecologia e a agricultura familiar.

• Pesca

- Incentivar a pesca artesanal.

• Educação

- Implementar o turno integral para as escolas municipais;

- Finalizar a obra da quadra da Escola Municipal Claudia Almeida, na Vila do Sol.

• Saúde

- Estabelecer atendimento médico 24h na Unidade Pré-Hospitalar de Farol de São Thomé.

• Transporte Público

- Fiscalizar o Sistema de Transporte Tronco Alimentador, principalmente nos aspectos relacionados aos horários, às linhas e às estruturas dos veículos.

De acordo com a Associação Raízes, as propostas discriminadas merecem atenção e a devida prioridade, por se tratar de demandas urgentes para a comunidade de Campos dos Goytacazes, em especial ao núcleo urbano de Farol de São Thomé, localidade de atuação do Projeto NEA-BC no munícipio.

Na intenção de que os candidatos se comprometam com as propostas supracitadas, o NEA-BC apresenta um formulário de adesão a carta compromisso, que poderá ser acessado através do link - AQUI.

GGL Farol

É importante salientar que o Grupo Gestor Local vem construindo e disseminando o conhecimento sobre o saneamento básico em Farol de São Thomé desde 2015, através de atividades educativas como: seminários, grupos de estudos, aulas públicas, encontros educativos em escolas, teatros e cineclubes. Estas atividades foram de suma importância para capacitar os comunitários quanto a sua participação nos espaços de controle social, contribuindo para a incidência na política pública de saneamento básico.

A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA

Fonte: Ascom Associação Raízes