O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos. Pela primeira vez, as eleições municipais serão feitas em um horário único em todo o país. A unificação do horário já foi adotada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para a eleição deste ano.
O 1º turno das Eleições 2024 acontece das 8h às 17h, conforme o horário de Brasília. Todo eleitor que estiver na fila da sua seção eleitoral até este horário poderá exercer seu direito ao voto.
Na praia do Farol de São Thomé os locais de votação são: Escola Municipal Cláudia Almeida, na Vila do Sol e Colégio Estadual Manoel Pereira Gonçalves, ao lado da rodoviária.
Tanto na parte da manhã, quanto no início de tarde, deste domingo, a votação seguiu e segue tranquila nos dois locais. No colégio estadual Manoel Pereira Gonçalves, observa-se seções com no máximo 5, outras 15 a 20 pessoas, seção 052, em média, com aproximadamente, umas 40 pessoas na fila.
Na escola Claudia Almeida, seções em média com, umas 10 a 15 pessoas na fila. Tem seções como a 165 e 187, que em alguns momentos ficam vazias. Na parte da manhã, a seção 163 apresentou um problema em uma urna que logo foi resolvido.
Nos dois locais de votação, em suas proximidades, muitos santinhos sujam as ruas, trazendo muita poluição visual. Um problema que se repete de quatro em quatro anos nos locais de votação pelo município.
MPRJ atua na eleição e tem canal para recebimento de denúncias
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça com atribuição eleitoral, acompanhará neste domingo, (6), data do primeiro turno da eleição, o pleito nas ruas. A população também poderá denunciar possíveis ilícitos por meio de um canal da Ouvidoria criado especificamente para a eleição, que está disponível no portal oficial do MPRJ e pelo telefone 127, que estará disponível durante todo o horário de votações, entre 8h e 17h.
O canal está disponível na página da Ouvidoria e o denunciante deverá marcar a caixa de diálogo “Demandas Relacionadas a eleições 2024″ para encaminhar sua denúncia, além de poder acessar diversas informações quanto à atuação institucional nas eleições 2024. Até o último dia 2, foram recebidas 2.981 comunicações de ilícitos relacionadas a crimes eleitorais e ajuizadas 129 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
São exemplos de crimes eleitorais a boca de urna, calúnia eleitoral, compra de votos, distribuição de material de propaganda eleitoral a partir das 22 horas da véspera da eleição até o dia seguinte à mesma, difamação eleitoral, divulgação de fatos inverídicos, falsidade ideológica eleitoral/caixa 2, injúria eleitoral, promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais, propaganda eleitoral atemporal e transporte de eleitores no dia do pleito.
Com informações do MPRJ
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