Período de defeso da piracema terá início dia 1º de novembro

 O não cumprimento do defeso poderá acarretar em sanções como multa e detenção

O defeso da piracema em nossa região, que está na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e lagoas, começará na quarta-feira dia 1º de novembro e prosseguirá até 28 de fevereiro de 2024. A pescaria de peixes de água doce ficará proibida neste período. 

Durante esses quatro meses, os pescadores aptos poderão requerer do Governo Federal o seguro-defeso pescador artesanal profissional no valor de um salário mínimo. Tem direito ao benefício o pescador que possui o RGP - Registro Geral da Pesca, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com antecedência mínima de 1 (um) ano, contado da data de requerimento do benefício. O pescador deve comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto ou em regime de economia familiar, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso,  ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso, o que for menor.

A medida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama),  visa evitar a pesca predatória e garantir a reprodução das espécies nativas. O não cumprimento do defeso poderá acarretar em sanções como multa e detenção, entre outras penalidades previstas na legislação brasileira.