Os beneficiários do Programa Bolsa Família que tiveram em sua composição familiar doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços de campanhas eleitorais e candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020, têm até o mês de maio deste ano para provaram que estão em situação legal. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, os usuários deverão se dirigir ao setor do programa nos respectivos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para o grupo de famílias com renda mensal superior a dois salários mínimos, a atualização acontece até o dia 15 de janeiro. Já as famílias com renda per capita mensal entre meio e dois salários mínimos devem atualizar os cadastros até o dia 14 de maio.
Este cadastramento obedece a uma instrução normativa do Ministério da Cidadania, que salienta que essa é uma ação conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), de cruzamentos de dados com a folha de pagamento do Bolsa Família e a base de dados do Cadastro Único. Ação que ocorre de forma regular pós períodos eleitorais.
PMCG
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