Sindipetro suspende na justiça as transferências dos petroleiros das plataformas vendidas

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro/NF, por meio da assessoria do Escritório Normando Rodrigues e Advogados, conquistou liminar para suspender as transferências de trabalhadores lotados em plataformas vendidas na Bacia de Campos.

O Sindipetro/NF pretende a nulidade das transferências, tendo em vista a sua ilegalidade. De acordo com o sindicato, no atual contexto de pandemia, as transferências significam grave risco à saúde e à vida dos trabalhadores e de suas famílias, em função da logística envolvida em mudanças de residência como as impostas pela Petrobrás.

Na decisão, a desembargadora ressaltou a unilateralidade da medida, tomada pela Petrobrás sem a chancela sindical, e, ainda, que “não é crível (nem alegado) que a Petrobras vá encerrar totalmente as atividades na Bacia de Campos e patente a alteração de domicílio decorrente das transferências”, concluindo, portanto, que se trata de alteração ilegal no contrato de trabalho dos substituídos.

Sindipetro-NF