Secretária se reúne com marisqueiras para discutir legalização

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) está trabalhando para regularizar a situação das mulheres trabalhadoras da pesca de Farol de São Thomé, mais conhecidas como “marisqueiras”.

A secretária da pasta, Sana Gimenes, acompanhada do superintendente de Pesca e Aquicultura, José Roberto Pessanha, e do adjunto, José Armando Barreto, se reuniu com um grupo de mulheres, no último sábado (16), para discutir o assunto.

Realizada na Colônia de Férias da Terceira Idade, a reunião, com cerca de 30 mulheres que trabalham descascando camarão, teve ainda a participação de donos de frigoríficos de Farol, onde elas trabalham, e representantes da Colônia de Pescadores Z-19. Um dos assuntos tratados foi a regularização de cadastro para definir quem tem direito ao benefício social, de um salário mínimo, no período de suspensão da captura do camarão.

— Essa reunião foi importante para dialogarmos com os beneficiários e estabelecermos critérios que atendam aos trabalhadores que efetivamente vivem da pesca e que, além disso, estão em situação de vulnerabilidade social que é ainda mais agravada em razão do período do defeso - afirmou Sana Gimenes.

No início deste ano, a SMDHS realizou um recadastramento das “marisqueiras”, onde foi constatado que muitas recebiam o benefício de maneira incorreta, já que não se enquadravam nos critérios estabelecidos por lei.

Como resultado da reunião de sábado, a SMDHS e a Superintendência de Pesca e Aquicultura se comprometeram a realizar ações diretamente em Farol para evitar o deslocamento dos pescadores e trabalhadores da pesca até às sedes dos órgãos em Campos. Em breve, a SMDHS realizará nova audiência pública, abrangendo outros setores da pesca, para ampliar ainda mais o debate.

Secom