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Os interessados devem comparecer à Colônia de Pescadores Z-19, com os seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de conta fácil. Os beneficiários recebem um salario mínimo por três meses. Aproximadamente existem 600 profissionais da pesca que recebem o beneficio de um salario mínimo no período do defeso. O cadastramento está sendo desenvolvido para constar a real quantidade de pessoas que atuam na profissão.
A Superintendência de Pesca e Aquicultura informa que o objetivo deste cadastramento com os trabalhadores da pesca é assegurar a renda dos pescadores locais. Este é um benefício importante para os pescadores da região, que precisam do seguro para a regularidade de seus orçamentos mensais familiares no contraponto pelo respeito ao período de desova de algumas espécies que precisam deste tempo para se reequilibrar.
O defeso de água salgada é definido pelo Ministério da Pesca, por um período de três meses, tendo iniciado em março, se estendendo até maio. Os pescadores trabalham com a pesca de camarão e diversas espécies da água salgada durante o ano. Nos mês de março, abril e maio, a pesca fica suspensa às atividades de caça, coleta e pesca esportiva e comercial de acordo com o decreto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), para reprodução da espécie.
C24H
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