sábado, 22 de outubro de 2016

Falta de habilitação de 'cinquentinha' dará multa a partir de 1º de novembro

Divulgação
Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar as "cinquentinhas", como são conhecidos os ciclomotores até 50 cilindradas, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).


A aplicação dessas multas foi adiada três vezes: a previsão inicial era começar em março passado.

O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.

No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas". Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.

MULTA
Quem for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por três. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.

É preciso consultar o Departamento de Trânsito (Detran) do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.

Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

CERCO ÀS 'CINQUENTINHAS'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

Em julho de 2015, o Denatran mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% naquele ano, na comparação com o anterior.

Como é lei para todas as motos, para guiar a cinquentinha é necessário sempre estar de capacete.




 Fonte G1

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