A documentação para o TCT foi preparada pelo Jurídico da Casa Civil, que encaminhou o material para a superintendência. Entre os compromissos assumidos pelo poder público municipal está o de a Prefeitura de Campos providenciar “a instalação, manutenção e operação de todos os equipamentos” e de definir o servidor, funcionário e/ou estagiário que atuarão nas agências comunitárias. A cooperação, que não prevê compensação financeira, define que os Correios ficarão encarregados do treinamento de pessoal, de garantir materiais personalizados da estatal e insumos, além da responsabilidade de supervisionar o trabalho com regularidade, conforme esclareceu a advogada da Casa Civil, Danielle Guimarães.
O chefe da Divisão de AGCs da Casa Civil, Rico Sardinha, acrescentou que todas as 24 agências comunitárias voltam a funcionar, sendo as 16, já com a documentação sendo encaminhada à superintendência estadual da estatal, as AGCs de Baixa Grande, Beira do Taí, Campo Limpo, Conselheiro Josino, Dores de Macabu, Lagoa de Cima, Marrecas, Morangaba, Murundu, Poço Gordo, Ponta da Lama, Ponta Grossa São Martinho, Saturnino Braga, Serrinha e Vila Nova. “A data de reabertura será definida posteriormente, uma vez que, antes, na próxima quinta-feira, dia 12, as equipes que atuarão nas agências passarão por capacitação e treinamento com técnicos dos Correios”, concluiu Rico.
SubCom Campos
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