LDO 2021 - Associação Raízes solicita emenda orçamentária para inclusão de ações na praia do Farol

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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (29), para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. É a primeira vez que o Legislativo campista promove audiência em Plenário Virtual, de forma remota, da mesma forma como já vem sendo realizadas as sessões deliberativas desde que publicadas as medidas de contenção à pandemia do coronavírus.

Durante participação, a representante da Associação Raízes, Adriana Barreto, solicitou a emenda orçamentária para inclusão de ação para implantação de estação de tratamento de esgoto e ampliação de rede de abastecimento de água potável em Farol de São Thomé. Ela também solicitou implementação de centro de coleta e beneficiamento de rejeitos de pescados, como forma de aumentar a receita própria, e a inclusão de ação de incentivo ao turismo em todas as estações do ano na localidade.

Outra propostas de Adriana Barreto foram: a inclusão de ação de placas de sinalização de trânsito e indicativas de vias, ruas e logradouros públicos; implementação de distritos sanitários, inclusão do programa educação ambiental nas escolas; e inclusão do programa pré-secundarista rumo ao ensino médico profissionalizante.

O subsecretário Adjunto de Finanças da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, João Felipe Borges, falou sobre a elaboração do projeto. “Quando a gente começou o trabalho dessa elaboração orçamentária, a gente tinha um cenário que era completamente diverso desse atual, ninguém esperava uma pandemia”, explicou.

Orçamento

De acordo com João Felipe Borges, o orçamento previsto para 2021 é de R$1.746.683.648,31 em receita total. Desse valor, a estimativa é de R$ 725.884.650,78 de recursos ordinários; R$ 368.336.200,00 de receita dos royalties; R$ 478.247.573,84 de repasses federais; R$ 123.932.647,73 de demais fontes; R$ 50.282.575.96 de recursos de Administrações Indiretas.

Em relação às despesas previstas, foram apresentados R$ 1.000.000.000,00 de gastos com pessoal; R$ 604.577.904,88 de despesas correntes; R$ 44.000.000,00 de reserva de contingência; R$ 97.105.743,43 e despesa de capital/investimentos; R$ 1.000.000,00 de reserva do RPPS; totalizando os R$ 1.746.683.648,31.

João Felipe Borges explicou que a abertura de créditos suplementares têm como limite 20% de remanejamento orçamentário previsto na LDO. Ele acrescentou que, em 2021, os riscos fiscais estão em R$ 20 milhões em demandas judiciais e R$ 15 milhões em dívidas em processo de reconhecimento, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado.

A projeção para 2020, segundo o subsecretário, é fechar com aumento de 35% na arrecadação de receita própria, mesmo diante da pandemia.

Estiveram na audiência, além do presidente Fred Machado (Cidadania), os vereadores Cabo Alonsimar (Podemos), Álvaro Oliveira (PSD), Enock Amaral (PSB), Abu (Cidadania), Igor Pereira (Solidariedade), Ivan Machado (PDT), Jairinho é Show (PTB), Joilza Rangel (DEM), Jorginho Virgílio (DC), José Carlos (Cidadania), Renatinho Eldorado (Podemos), Josiane Morumbi (PROS), Eduardo Crespo (PSC), Genásio (PTB), Paulo Arantes (PDT), Silvinho Martins (MDB), Pastor Vanderly (Republicanos).

Ascom Câmara Campos