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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Lei municipal já proíbe uso de canudos plásticos em Campos

(Foto: reprodução)
Nem todo campista sabe, mas já está em vigor a lei municipal nº 8.859, de 24 de outubro de 2018, que proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares a usarem canudos plásticos.

A lei já foi sancionada pelo prefeito de Campos. De acordo com o dispositivo legal, os estabelecimentos comerciais do município estão obrigados a usar e fornecer aos seus clientes e consumidores canudos de material biodegradável, ou similares, individual e hermeticamente embalados com material semelhante. O prazo estabelecido para que os comerciantes se adaptem é de 180 dias, a contar do último dia 24.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertência por escrito e multa. Segundo o artigo 3º, a multa foi fixada em três Uficas (Unidade Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes). Na hipótese de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Atualmente, cada Ufica equivale a R$ 120.

Lei estadual — A Assembleia Legislativa de Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou a lei nº 3794/2018, em 8 de fevereiro, com o intuito de banir os canudos de plásticos do território fluminense. A lei aprovada pelos deputados também deu prazo de 180 dias para que os comerciantes adotem o canudo feito com material biodegradável.

Material é ameaça à vida marinha 

Risco ao meio ambiente — Um dos materiais mais comuns utilizados na fabricação dos canudos de plástico é o polipropileno, que é reciclável, mas não é biodegradável. Isso significa que o canudo pode servir para a fabricação de outras peças quando ele é encaminhado para uma usina de reciclarem. Mas, se for parar no meio ambiente, o que é comum de acontecer, qualquer material plástico não biodegradável pode levar de 50 a 200 anos para se decompor.

Especialistas apontam que o canudo plástico consegue chegar facilmente aos oceanos por causa da sua leveza. Ao alcançar os mares, ele não se decompõe. Pelo contrário, se fragmenta lentamente em pedaços cada vez menores, conhecidos como microplásticos. Esses pedaços são confundidos com comida pelos animais marinhos e muitos acabam morrendo por causa da ingestão do material.

JTV

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