INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas

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Para trabalhadores com carteira assinada, 1ª parcela deve ser paga até dia 30

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar na próxima segunda-feira (26/11) a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento do mês de novembro.

Pelo calendário, os primeiros a terem o valor depositado serão os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 3 de dezembro.

Veja abaixo a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018 abaixo:

Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberão o pagamento extra. A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A primeira parcela foi paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

Vale lembrar que é sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário.

Quem tem direito

Tem direito ao 13º quem, ao longo do ano, recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Extrato

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta no site Meu INSS e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.

Quando é pago pelas empresas?

Para os trabalhadores assalariados, por lei, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29.

A 2ª parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, prevê a legislação.

Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até o dia 30.

"Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. A empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração", informa o Ministério do Trabalho.

O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também por solicitação do próprio trabalhador, por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve fazer o requerimento por escrito ao empregador até janeiro do mesmo ano.

O 13º salário tem natureza de gratificação (gratificação natalina) e está previsto na Lei 4.749/1965. O Ministério do Trabalho lembra que todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano – e que não tenha sido demitido por justa causa – tem direito à gratificação.

Impacto na economia

O pagamento do 13º salário deverá injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro deste ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A quantia equivale a cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Cerca de 84,5 milhões de brasileiros receberão o rendimento adicional, pago aos trabalhadores com carteira assinada (incluindo os domésticos), aposentados e pensionistas da Previdência Social, União, estados e municípios.

A previsão é de que 84,5 milhões de pessoas recebam o 13º salário, sendo 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas.

O número de beneficiários é 0,6% maior do que o calculado para 2017. Em relação ao montante que será injetado na economia, o valor cresceu 2,8% neste ano sem considerar a inflação.

O valor médio do 13º salário que será pago em 2018 é estimado em R$ 2.320.

G1 Rio de Janeiro