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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

A planície goitacá antes e durante a globalização europeia (IV)

Por Arthur Soffiatti

A planície de 1933 a 1989

Em 1933, foi criada a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense pelo governo federal. Cabe lembrar que Getúlio Vargas iniciou um governo intervencionista na economia nos moldes do Estado de bem-estar social. Era uma forma de enfrentar os efeitos nefastos da grande crise de 1929. O intervencionismo de Getúlio se estendia da economia à cultura. A Comissão expressava claramente este intervencionismo. Agora, não serão mais comissões particulares ou estatais temporárias. A nova comissão representava os novos tempos.

Hildebrando de Araujo Góes foi nomeado para dirigi-la. Em 1934, ele entregou um relatório ao governo detalhando os trabalhos das comissões anteriores e escolhendo um plano de trabalho adequado para a drenagem da baixada dos Goitacazes. Segundo Góes, o único projeto que se salvava havia sido formulado pelo engenheiro campista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito para a Diretoria de Obras do Estado do Rio de Janeiro na década de 1920 e nunca executado.  Era o mais abrangente e consistente projeto de drenagem, na época chamada de saneamento. Já maduro, sem os ímpetos do Positivismo, defendido ardorosamente em sua juventude, o engenheiro havia aprendido a ser mais humilde diante dos reveses impostos pela natureza às tentativas humanas de domesticá-la. Em seu estudo clássico, adverte: “... o homem quer lutar, quer ocupar, defender, valorizar a sua propriedade em lugar de mudar-se para as localidades não sujeitas às calamidades, as quais ainda sobram no Planeta. Os campistas (...) devem ficar avisados de que não se lhes pode oferecer a segurança absoluta, e sim relativa, nas obras que se fizerem, sujeitas que ficarão às ameaças das enchentes maiores. Será preciso também não esquecer que geralmente os leitos dos rios se vão aterrando e que o mesmo volume de água atingirá a nível mais alto quando existam diques marginais impedindo a inundação compensadora; se esta sobre-elevação progressiva atingir o coroamento do dique e se não acudir a tempo, dar-se-á o desastre (...) Nesses últimos anos o mal das cheias não respeitou os países em que a luta contra ela tem sido mais persistente, os estudos têm sido mais completos e as obras mais valiosas. Na Holanda e na Itália rompem-se diques; nos Estados Unidos da América do Norte, às enchentes, abrem-se enormes brechas nos diques e a água se derrama por vastíssimas regiões habitadas e plantadas (uma delas de canaviais), causando colossais prejuízos. Parecia que lá o homem se tornara senhor do Mississipi; o rio nos seus caprichos não respeitou doutrinas, fórmulas, previsões e obras de defesa. Vão recomeçar, com maior resignação e menor orgulho técnico”.

Foi com este espírito quase ecologista que o engenheiro concebeu seu projeto para defender os núcleos urbanos e a economia rural das cheias a que está sujeita a baixada dos Goytacazes. Esta atitude, contudo, não impediu que o projeto fosse grandioso e ambicioso. Tentando obedecer à natureza para submetê-la, ele concebeu uma ligação permanente entre as bacias do rio Paraíba do Sul e da Lagoa Feia através de cinco canais, aproveitando a declividade natural existente entre o primeiro e o segundo sistemas hídricos, o que conduziria a água de um para outro por gravidade. Da lagoa Feia, as águas seriam conduzidas ao mar pelos seus defluentes mantidos sempre limpos e pela canalização de um deles, o rio Novo. Para garantir a Barra do Furado permanentemente aberta, idealizou ele um grande canal com 100 metros de largura dividido em 10 outros com 10 metros cada um, devidamente revestidos.
Plano geral de drenagem da baixada dos Goytacazes 
formulado por Saturnino de Brito

Mas apenas o escoamento das águas pelo rio Paraíba do Sul e pela Barra do Furado não seria suficiente para evitar enchentes. Era preciso mais escoadouros. Ele concebeu então a abertura permanente das barras de Gruçaí, Açu e Lagamar, que voltariam a funcionar como braços auxiliares do rio Paraíba do Sul e da lagoa Feia. Há outros detalhes, como a construção de diques na parte baixa do rio Paraíba do Sul, a dragagem do rio Ururaí e a abertura de um canal pela margem esquerda do rio Paraíba do Sul começando na altura de Campos e correndo pela margem esquerda até a foz. No final das contas, Saturnino de Brito pretendia restaurar o antigo delta do maior rio da região da maneira mais ampla possível.

Estudando as restingas brasileiras em 1940, outro cientista campista chegou a conclusões semelhantes às de Saturnino de Brito. Trata-se de Alberto Ribeiro Lamego, que viu as restingas como uma barreira de difícil transposição pelos rios da planície fluviomarinha. Em suas palavras: “Uma das resultantes do dinamismo das restingas é o entupimento da foz dos rios que são compelidos a acompanhá-las, marginando o mar a poucos metros até que uma barreira de pedra se apresente. Aí, as águas rompendo para o mar são ainda apertadas pela pressão constante da língua de areia (...) Outras vezes, o rio represado pela restinga, alastra-se pelo leito maior do baixo curso até que a pressão das águas rompa a própria restinga. Tal é o caso, entre outros, do Açu e do Furado em Campos”.

Ele mostra como a maior restinga da região se estreita a partir do Cabo de São Tomé, transformando-se num simples cordão que se alarga novamente depois de Barra do Furado, na restinga meridional. “Este ‘cômoro’ – explica ele – é uma barreira de areia que protege do mar a planície da Boa Vista e do Furado na qual meandram os rios do velho delta do Paraíba.”

E conclui mostrando como seria perdida a luta contra as lagoas e os brejos, caso não se travasse uma batalha sem trégua contra as restingas, porque “a restinga protege danificando, pois o pequeno desnível das planícies litorâneas para o escoamento das águas, é agravado pela muralha de areia que dificulta e mesmo impede a sua saída livre para o mar (...) o problema do Saneamento da Baixada não depende, para a sua solução, unicamente de drenamento de brejos, rios e córregos obstruídos. Para uma solução permanente há um fator primordial que deve ser considerado. É a luta contra o mar (...) Na região de Campos, qualquer trabalho que venha a ser executado para firmar a entrada das águas no oceano, pela sua própria natureza de fator resistente numa costa rasa e desprotegida, tornar-se-á um ponto de apoio para a formação de novas restingas, que virão se antepor ao trabalho do homem (...) A limpeza dos cursos d’água e o exaguamento dos brejos melhoram consideravelmente as regiões alagadas, mas toda essa obra gigantesca será sempre provisória, caso o despejo para o Atlântico não seja livre e permanente (...) A luta contra a restinga é a fase final do saneamento. Tecnicamente é a nosso ver a mais difícil (...) De acordo com o próprio mecanismo de formação das fitas de areia, os molhes que virão a ser dispendiosamente construídos, sobretudo nas praias ermas dos litorais do norte isentos de rochas, servirão de pontos de amarração para que novas restingas venham se formando, afastando ao mesmo tempo as correntes litorâneas, que mais ao largo irão depositando outras barragens paralelas nos mares. E, a não ser que uma certa impetuosidade das águas escoadas seja permanentemente mantida na embocadura, os próprios molhes serão incorporados ao continente em pouco tempo, e totalmente soterrados.”

Para a empresa ocidental de domesticar a natureza, a fim de sujeitá-la a uma economia de mercado, a planície fluviomarinha lançava dois desafios aos construtores de uma pequena Europa na região. De um lado, não bastava escoar o que se considerava excedente hídrico de um rio para outro ou para lagoas por meio de canais. Era necessário despejar este excedente no mar e, para tanto, impunha-se rasgar as restingas, que tendiam a bloquear os desaguadouros dos rios que a formaram atuando como espigão hidráulico. De outro, qualquer prolongamento de leito fluvial mar adentro funcionava como espigão rígido a reter areia do lado de onde provinha a corrente marinha predominante e a erodir a costa do outro lado, até que, atingindo a ponta do espigão, a areia tornasse a correr de um lado para o outro, vedando a foz prolongada, criando um acréscimo de continente e nivelando a praia. O rio Paraíba do Sul aparecia como um grande mestre. Ele funcionou como um espigão líquido, retendo areia ao sul e depositando sedimentos ao norte. Sua barra mantinha-se aberta graças à luta infatigável do jato de água doce contra as ondas marinhas.

Foi assim com as lagoas de Gruçaí, Iquipari, Açu, Preta, do Paulista, de Carapebus, Comprida e de Cabiúnas, todas elas antigos rios ou braços de rio. Foi assim também com a vala do Furado. Se a força de tais lagoas permitiu que, em épocas antigas, sua barra se mantivesse permanente ou periodicamente aberta, o aumento da potência marinha ou o enfraquecimento da pressão fluvial, seja por razões naturais ou antrópicas ou ambas, resultou na sua vedação. Em tempos de águas, seu corpo se avolumava e, desafiando o mar, forçava a abertura da barra. Passado o ímpeto, o mar restabelecia seu domínio. Por tangenciar perpendicularmente a costa num ponto de alta energia marinha, a vala do Furado só conseguia manter sua barra aberta à força de braços humanos, mesmo assim por curto tempo.
Detalhe do projeto de drenagem da 
planície goitacá formulado por Saturnino de Brito

Para o projeto de dominar a natureza, a manutenção de barras abertas é solução e problema. Solução porque é a única forma de escoar as águas aprisionadas no continente, fator limitante para a criação e a expansão das fronteiras econômicas. Problema porque a manutenção de tais barras permanentemente abertas representa um alto custo para a produção. Saturnino de Brito e Lamego perceberam com lucidez este dilema. Todavia, apostaram na conquista de terras alagadas e alagáveis, sempre ressalvando o ônus de tal empreendimento. A reserva de ambos, porém, não foi ouvida pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

Hildebrando de Araujo Góes condenou os planos de Candido Borges e de Lucas Bicalho, exaltando o projeto de Saturnino de Brito. Tudo parecia indicar que os estudos efetuados por este seriam aplicados pela Comissão e depois pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, que a sucedeu em 1940. No entanto, ao longo de seus trabalhos, o DNOS oscilou entre os três engenheiros, acabando por executar uma obra eclética e híbrida. De Saturnino de Brito, tomou a ideia dos diques, no trecho de planície do Paraíba do Sul, e dos canais ligando este rio à bacia da lagoa Feia. De Lucas Bicalho, incorporou a proposta de centralizar os defluentes da lagoa Feia num único canal, mas não no ponto em que ela mais se aproxima da costa e sim em Barra do Furado. De Candido Borges, colheu a ideia de ligar os desaguadouros dos rios Macabu e Ururaí por um canal submerso rasgado no ventre da lagoa Feia até um canal central que avançasse mar adentro.

Em 1950, já estavam construídos os canais de Itereré, Cacumanga, São Bento, Saquarema, Colomins, Tocos e Macacuá, entre o Paraíba do Sul e a Lagoa Feia. O órgão empenhava-se em abrir os canais de Coqueiros, Nicolau, Jesus e Quitingute, este último o mais longo de todos depois do Campos-Macaé. Também já havia sido rasgado o canal da Flecha, centralizando os defluentes da lagoa Feia e sendo o único a desaguar diretamente no oceano quando aberta a sua barra. De Itereré a Campos, foi erguido um dique de pedra argamassada na margem direita do Paraíba do Sul. Abaixo da cidade, pela mesma margem, foi erguido um dique de terra na extensão de vinte e seis quilômetros, aproveitando o aterro de uma ferrovia.
Estado das obras do DNOS em 1950

Na década de 1970, o DNOS tentou levar ao fim seu plano mestiço. Abriu um canal em forma de tridente no leito da lagoa Feia conectando os desaguadouros dos rios Macabu e Ururaí, assim como a lagoa do Jacaré, onde desemboca o canal de Tocos, e ligando-os ao canal da Flecha. Por resistência de pescadores, contudo, o órgão não conseguiu romper um vertedouro natural denominado “duro da valeta” para facilitar o escoamento das águas. Construiu, no referido canal, um conjunto de comportas manobráveis para estabilizar o nível da lagoa na cota +3 IPC, aproximadamente. Pela margem esquerda, abriu os canais do Vigário e Engenheiro Antonio Resende, ligando os rios Paraíba do Sul e Guaxindiba através da lagoa do Campelo. Por fim, nos anos de 1980, transformou em realidade o que fora considerado loucura em 1920: prolongou com dois guias-corrente de pedra o canal da Flecha mar adentro, como sonhou Candido Borges.
Canais submersos projetados pelo DNOS

A arrogância do DNOS foi castigada pela natureza. As palavras pronunciadas por Saturnino de Brito em 1929 e por Lamego em 1940 soaram como profecias. Os canais submersos da lagoa Feia foram rapidamente assoreados. Os molhes projetando a barra do canal da Flecha no mar acumularam areia no setor sul e corroeram a praia no setor norte até entupir quase completamente a boca do curso d’água. A tentativa de desobstruí-lo está custando caro econômica e socialmente. A drenagem excessiva das lagoas da planície fluviomarinha tornou escassa a abundante água doce que tanto impressionou os sete capitães no século XVII. Como alertava Saturnino de Brito, o conjunto de obras contra as cheias e secas se mostra insuficiente para contê-las. Pouco a pouco, a natureza busca um novo equilíbrio e transtorna a predominante economia agropecuária e agroindustrial da região. Os ecossistemas se tornaram frágeis e suscetíveis a crises agudas, como a provocada pela longa estiagem de 2000-2001 e 2014/2015. Ao conflito social entre pescadores e agropecuaristas pelo uso da água, juntou-se outro: o conflito pelo domínio sobre a própria água, que se torna cada vez mais escassa. A solução apresentada por seus representantes consiste em retomar o ambicioso empreendimento que vem colocando em crise as atividades que pretenderam se beneficiar com ele. Não se questiona o modelo do DNOS. Sustenta-se apenas que os problemas decorrem de seu abandono, não dos erros de concepção. 
Conjunto das obras do DNOS na década de 1970

O que faltou fazer

Antes de completar seu megaprojeto de drenagem da baixada dos Goytacazes, o DNOS foi extinto em 1989 pelo governo Collor. Talvez não completasse seu grande plano se continuasse a existir. Na década de 1980, já decadente, o órgão recebeu recursos suficientes apenas para manutenção e reparos. Pelo plano geral, sua intenção era ainda:

1- Construção de barragem entre a lagoa de Cima e o rio Ururaí. Com essa obra, a intenção era regularizar o regime hídrico da lagoa, ou seja, de estabilizar sua lâmina d’água e evitar oscilações. A ideia voltou com o desastre da Paraibuna Metais, em 1982, empresa sediada em Juiz de Fora da qual uma barragem se rompeu permitindo a contaminação dos rios Paraibuna e Paraíba do Sul. Para ficar a salvo de desastres semelhantes, foi proposta a mudança de captação de águas para abastecimento público da cidade na lagoa de Cima. Para tanto, seria necessário construir uma barragem no início do rio Ururaí. Certamente, a obra afetaria a atividade pesqueira no Ururaí e na lagoa de Cima, pois criaria um obstáculo à circulação de peixes entre ambos os ecossistemas. Além do mais, a oscilação de nível favorece a procriação de espécies aquáticas. Daí ser estranho que a proposta volte agora pela boca de pescadores para reter água na lagoa.

2- Canalização do Ururaí entre lagoa de Cima e BR 101. O curso do rio Ururaí entre a localidade de mesmo nome, na BR 101, e a lagoa Feia foi canalizado. Os meandros naturais foram substituídos por linhas retas e quebradas. A intenção do órgão era proceder da mesma forma entre o início do rio e a localidade de Ururaí. Mas a intenção permanece. Em 2009, o INEA propôs um parque aquático no curso superior do rio.
Parque aquático no alto Ururaí projetado pelo INEA em 2011

3- Remoção do durinho da Valeta. Para o pescador da lagoa Feia, o vertedouro natural que aflorou com a abertura do canal da Flecha representa uma garantia de que a lagoa não sofra nenhum processo de drenagem, ainda que involuntário e parcial. Aliás, o DNOS tentou remover este vertedouro nos fins da década de 1970 e princípio da década de 1980. Os pescadores promoveram levantes e não permitiram a remoção. A ideia voltou à tona em 2009, mas foi logo abandonada. No lugar da remoção, a ideia era tornar delgado o vertedouro, mas ela também malogrou. 

4- Barragem do Paraíba do Sul em São Fidélis. Depois da descomunal enchente de 1966, o DNOS se deu conta de que os diques nas margens do baixo Paraíba do Sul eram insuficientes para proteger a cidade de Campos. O órgão contratou, então, os serviços da empresa Engenharia Gallioli. Em relatório apresentado em 1969, a empresa propôs a construção de uma barragem em São Fidélis que pudesse regular a vazão do rio e laminar suas águas. Por ser muito dispendiosa, a obra não se realizou.

5- Bacia de acumulação na confluência do Muriaé com o Paraíba do Sul. No ponto em que o rio Muriaé deságua no Paraíba do Sul, forma-se um pontal que Alberto Ribeiro Lamego denominava de pequena mesopotâmia. A proposta da Engenharia Gallioli consistia em criar com diques um reservatório de água. Assim, as enchentes seriam minoradas com a reservação de excedentes hídricos num vasto tanque. Passadas as enchentes, as águas seriam devolvidas ao Paraíba do Sul. A ideia não foi adiante. 

6- Canal paralelo ao Paraíba do Sul de Campos a foz. A ideia de um canal na margem esquerda do rio Paraíba do Sul, funcionando como um rio paralelo e auxiliar do grande rio foi proposta por Saturnino de Brito no seu último projeto, nos anos de 1920. A proposta foi retomada com variações por Camilo de Meneses, em 1940, pelos irmãos Coimbra Bueno, em 1944, e pelo engenheiro do DNOS, Próspero Vitalo. Este esboçou apenas a sugestão de impedir que o rio Muriaé desembocasse no Paraíba do Sul, sendo desviado para um curso paralelo ao grande rio até o mar. Seria uma obra ciclópica e muito cara. Em lugar dela, o DNOS concebeu um canal partindo do Paraíba do Sul a atingindo a lagoa do Campelo e outro saído desta e alcançando o mar pelo rio Guaxindiba. Foram abertos, assim, os canais do Vigário e Engenheiro Antonio Resende.

Leituras complementares
BRITO FILHO, Francisco Saturnino de. Melhoramentos do rio Paraíba e da lagoa Feia e o projeto Saturnino de Brito. Revista Brasileira de Engenharia (separata). Rio de Janeiro: junho de 1931.

BRITO, Francisco Saturnino Rodrigues de. Defesa contra inundações: melhoramentos do rio Paraíba e da lagoa Feia. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944.

DNOS. Exaguamento e drenagem para recuperação de terras e defesa contra inundações em regiões e cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1949.

DNOS. Saneamento das várzeas nas margens do rio Paraíba do Sul a jusante de São Fidélis: estudos e planejamentos das obras complementares. Relatório geral. Rio de Janeiro: Engenharia Gallioli, 1969.

GÓES, Hildebrando de Araujo. Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: s/e, 1934.

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Projeto de recuperação da infraestrutura hídrica da Baixada Campista e Norte Fluminense – PAC II. Rio de Janeiro: INEA, 2011. 

LAMEGO, Alberto Ribeiro. Restingas na costa do Brasil. Boletim nº 96. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura/Departamento Nacional da Produção Mineral/Divisão de Geologia e Mineralogia, 1940.

MENEZES, Camilo de. Descrição hidrográfica da Baixada dos Goitacases. Campos: Ministério da Viação e Obras Públicas/Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense/Residência da Baixada dos Goitacases, abril de 1940 (datil).

SOFFIATI, Arthur. Saturnino de Brito e o saneamento da baixada dos Goitacases. Anais do seminário Saturnino de Brito: 100 Anos do Projeto de Saneamento de Campos. UENF. Santa Cruz do Rio Pardo (SP): Editora Viena, 2005.

SOFFIATI, Arthur. Meio Ambiente e movimentos sociais no norte-noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Falas nº. 1. Campos dos Goitacases: Departamento de Serviço Social de Campos (UFF), setembro de 1995.
VITALO, Prospero. Relatório de 1948. Campos dos Goytacazes: MVOP/DNOS, 1949 (datil.)

Por Arthur Soffiatti / Fotos: do autor

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