IPTU: Comissão vai elaborar revisão de valores de imóveis de Campos

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Após concluídos os trabalhos, um Projeto de Lei propondo as alterações será encaminhado à Câmara Municipal

Uma resolução da Secretaria Municipal de Fazenda, publicada nesta terça-feira (18/07) no Diário Oficial (DO), nomeou os membros da comissão que vai estudar a revisão dos valores da planta genérica de imóveis do município.

 A medida considera a necessidade de atualização dos valores imobiliários, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"A Comissão de Valores Imobiliários vai realizar um trabalho extremamente técnico, com critérios e transparente para avaliar a correção de valores do IPTU, em geral, muito defasados, e corrigir distorções, mas de forma que sejam evitados aumentos excessivos. Daí a importância de termos na comissão, como prevê a lei, profissionais de diversos órgãos diretamente envolvidos com o assunto", explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.

A comissão, que se reúne pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (19/07), às 17h, na sede da secretaria, será composta por três membros da Secretaria Municipal de Fazenda, três do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), um da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

A proposta é concluir os trabalhos em até 30 dias. Serão observados os critérios de avaliação fixados em normas e considerar, dentre outros, os preços correntes das transações e das ofertas para venda no mercado imobiliário e as características da região em que se situa o imóvel, bem como dados informativos tecnicamente reconhecidos.

"Hoje são muitas as distorções. Para efeito de cobrança de IPTU, hoje temos o metro quadrado de um imóvel a um determinado preço, e o de outro ao lado infinitamente superior. São distorções que precisam ser corrigidas, mas observando critérios para que os valores cobrados não dobrem, por exemplo", acrescentou o secretário.

Após concluídos os trabalhos, um Projeto de Lei propondo as alterações será encaminhado à Câmara Municipal. Uma vez aprovado no Legislativo, essas alterações entram em vigor nos cálculos dos valores do IPTU de 2018.

 Fonte Supcom