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quinta-feira, 17 de março de 2016

Ausência do Ibama facilita pesca do camarão durante o defeso

(Foto: Ibama / Divulgação)
A falta de fiscalização por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que desde o ano passado fechou o escritório em Campos, faz com que a pesca do camarão seja desrespeitada em período de defeso.

Segundo o superintendente de Pesca e Aquicultura de Campos, Rodolfo José Ribeiro, no defeso do camarão, em 2015, o órgão já não estava mais instalado no município, situação que facilita a pesca irregular e complica a situação dos pescadores que têm o produto estocado e necessitam de um registro para vendas futuras.

“É uma situação constrangedora para os pescadores que estão com camarão estocado. O certo seria eles registrarem este camarão através de uma declaração de estoque. Após fiscalizado pelo órgão competente, seria vendido normalmente, com baixa na nota fiscal. Como acontece atualmente, o camarão pode ser apreendido, mas o pescador não pode ser autuado, pois não existe como os órgãos ambientais punirem”, esclareceu o superintendente.

O defeso do camarão iniciou em 1º de março e vai até 31 de maio. 

Com relação ao defeso municipal, os pescadores com registro junto à Colônia Z-19, na Praia do Farol de São Thomé, estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que faz o cadastro também junto aos frigoríficos da praia campista. Atualmente, 250 pescadores  são beneficiados pelo seguro do Governo Federal e 90 beneficiados pelo programa da Prefeitura de Campos. “Alguns pescadores ainda não se conscientizaram da necessidade do defeso. É preciso esclarecer que o mais importante neste período é garantir a sobrevivência da espécie com garantias para o pescador que precisa da reprodução para continuar se beneficiando da pesca”, afirmou o superintendente Rodolfo Ribeiro.

Ibama passa responsabilidade para outros órgãos

Questionado sobre o fechamento da representação que funcionava em Campos e era a responsável pelo trabalho realizado em todos os municípios do Norte e Noroeste Fluminenses, o Ibama informou, através de nota oficial enviada pela assessoria de imprensa do órgão, que não existe a necessidade de manter servidores e uma estrutura como a que existia anteriormente em Campos.

De acordo com a nota, “a Lei Complementar n° 140/2011, determinou que grande parte dos serviços prestados pelo Ibama na região de Campos passaram a ser de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do órgão ambiental municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Entre as atribuições repassadas a esses órgãos estão as ações relativas ao licenciamento ambiental, à gestão da fauna em cativeiro, à concessão de autorizações para a criação de pássaros, além da fiscalização de danos ao meio ambiente na esfera local, ainda segundo o Ibama. 

Com relação às atribuições do órgão federal, como o licenciamento de petróleo e gás, elas passaram a ser desenvolvidas a partir da sede da superintendência na capital.

Sobre a situação de irregularidade apontada neste período de defeso do camarão, o Ibama prometeu realizar diversas ações para reprimir a pesca, o transporte e o armazenamento do pescado durante o período de proteção à espécie em toda a costa do Rio de Janeiro, incluindo o Norte do Estado. “A fiscalização dos recursos pesqueiros na região também é compartilhada com os órgãos locais, representados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Meio Ambiente, INEA e Guarda Municipal", diz a nota.

Quanto à atuação destes órgãos listados acima, o Ibama esclarece “que (eles) também deverão atuar para reprimir a pesca predatória durante o defeso do camarão”, determina a nota oficial.






O Diário RJ

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