PROJETO ORLA: Audiência pública no próximo sábado 16

Foto: Divulgação

A audiência acontecerá na Colônia de Férias da Terceira Idade, no Farol, no sábado, 16 de maio, às 8h30.

Na audiência pública será aprovado o Plano de Intervenções na Orla da Praia do Farol de São Thomé. A partir desta aprovação, a orla será administrada pela prefeitura.

O projeto possibilitará promover a gestão sustentável da orla marítima, com o objetivo de cumprir o Decreto 5.300/2004 que regulamenta a Lei n° 7.661/98, desenvolver e implementar gradativamente ações para assegurar de forma duradoura a preservação ambiental e o ordenamento de utilização de sua faixa litorânea, com uma extensão de praia de aproximadamente 28 km, formando uma única praia, Farol de São Thomé, sendo o mesmo dividido pelo 3º Distrito - Santo Amaro e o 5º Distrito - Mussurepe, com características morfológicas distintas, apresentando áreas bem preservadas com remanescente de vegetação de restinga e mangue, lagoas e lagunas, bem como áreas urbanizadas e em processo de urbanização.

As atividades do Projeto Orla de Campos dos Goytacazes já estão em andamento, sendo coordenadas pela Secretaria Municipal de meio Ambiente. Iniciaram os trabalhos com a I Oficina que foi realizada entre os dias 26/07/2010 a 30/07/2010, na Biblioteca Cultural no Farol de São Thomé.

As oficinas são os trabalhos de capacitação dos gestores municipais, que reúnem os representantes do município e os representantes dos segmentos da sociedade organizada, em especial aqueles diretamente relacionados à orla e ao uso de seus espaços.

Elas servem para que os próprios moradores locais compreendam aquilo que está certo e que está errado, capacita-os com relação às leis patrimoniais e ambientais e os orienta na elaboração de um Plano que levará a orla do Farol de São Thomé aos usos permitidos e ao desenvolvimento sócioeconômico aliado à preservação ambiental.

Objetivo Geral

Definir orientações para o uso adequado e o ordenamento da orla, reduzindo os impactos da ocupação e uso, associando e compatibilizando as políticas ambiental e patrimonial de forma a promover o desenvolvimento sustentável.

Além do diagnóstico ambiental e socioeconômico, o Projeto Orla tem propostas, como a mudança da estrutura pesqueira para a área do Complexo Farol-Barra do Furado, criação da unidade da restinga no Xexé e outras. As ações e medidas também incluem propostas pautadas na legislação sobre qualidade de vida e proteção do patrimônio material, histórico e cultural dos 28 quilômetros de orla do Farol de São Thomé. 













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