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terça-feira, 3 de março de 2015

Defeso do camarão de 1º de março a 31 de maio

Foto Divulgação
A pesca é uma atividade econômica importante para a praia do Farol de São Thomé.

No domingo (1º), começou o período de defeso do camarão no Sul e Sudeste do Brasil. Crustáceos das espécies rosa, sete barbas, barba russa, branco e vermelho não podem ser pescados no litoral destas regiões, sob pena de multa.

Polícia Ambiental e Ibama poderão autuar embarcações que estiverem pescando estas espécies. As autuações podem chegar a R$ 100 mil e os responsáveis podem responder a processo judicial por crime ambiental.

Por conta da proibição, os pescadores passam a receber dos governos Federal e Municipal, o valor de um salário minimo, referente ao auxílio defeso. É um benefício de um salário mínimo fornecido ao pescador profissional impedido de pescar durante o defeso. 

Para requerer o benefício, o pescador precisa estar cadastrado como pescador profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo menos um ano antes do início do defeso, e ser inscrito no INSS como segurado especial. Muitos reclamam que o dinheiro não é suficiente e a alternativa é ir atrás dos peixes.

Declaração de Estoque

Os pescadores profissionais, frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares, todos que possuem camarão em estoque devem fazer uma declaração ao Ibama. O órgão ambiental é responsável por fiscalizar todo o ciclo de produção - captura, descarga, transporte e venda. Todo o estoque não declarado é passível de apreensão e multa, assim como as embarcações flagradas na captura. 

O defeso do camarão foi criado na década de 80 com o intuito de preservar o período de desova das espécies, principalmente da atuação do setor indústrial. 

Também está vetada a pesca do guaiamum até o dia 31 de março, no mesmo trecho. O camarão sete-barbas possui espécies como barba-russa (ferrinho), Santana (vermelho) e branco verdadeiro. A área de ocorrência é a mesma: ao longo do litoral sudeste – sul. A proibição acontece dentro do período de reprodução das espécies. O período de defeso é, portanto, uma atitude favorável ao pescador.

Farol de São Thomé, litoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, é um dos principais representantes da pesca do camarão no Estado do Rio de Janeiro. Em média, 20 toneladas da espécie sete barbas são pescados por dia. O defeso terminará no dia 31 de maio.

Vale lembrar que as embarcações que irão atuar na pesca de peixes diversos no período de defeso do camarão, deverão estar devidamente permissionados pelo Ministério da Pesca para a captura em questão. A pesca de peixes sem permissão, também acarreta em multa e apreensão do pescado.

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