domingo, 12 de novembro de 2017

A planície goitacá antes e durante a globalização europeia (III): a planície de 1632 a 1933

Fotos: Arquivo do Autor
Por Arthur Soffiati

As singularidades da Baixada dos Goytacazes

Não nos enganemos quanto ao sentido da colonização europeia da planície fluviomarinha do que futuramente será a região norte do Estado do Rio de Janeiro. No conjunto do território fluminense, ela é a maior, pois foi formada pelo mais extenso rio do território. Em 1934, Hildebrando de Araujo Góes divulgou um relatório identificando quatro baixadas no Estado do Rio de Janeiro e comparando suas dimensões. A baixada dos Goytacazes tem 8.300 km2, sem contar a restinga da margem esquerda do rio Paraíba do Sul. Também não foi computada a baixada do rio Macaé, conhecida como Brejo da Severina. A baixada de Araruama ou Região dos Lagos é a segunda em extensão, com 4.000 km2. A Baixada da Guanabara conta com 3.800 km2, superando a Baixada de Sepetiba, com 1500 km2.
Baixadas do Estado do Rio de Janeiro 
segundo Hildebrando de Araujo Góes, 1934

A baixada dos Goytacazes poderia ser a maior de todas, mas apresentar formato delgado e alongado entre a zona serrana e o mar. No entanto, essa distância é a maior entre todas as baixadas. Isto significa que os rios que a cortam, notadamente o Paraíba do Sul, devem cruzar uma longa extensão de terra até alcançar o mar. Além do mais, sua declividade é mínima, obrigando as águas que descem da serra ou dos tabuleiros a se acumularem em concavidades de pouca profundidade. Formam-se, assim, lagoas rasas que se comunicavam na estação das cheias. Por fim, a baixada dos Goytacazes tem a costa mais desprotegida de todas. Nela, não existem ilhas ou baías. A energia do mar tende a vedar todas as saídas de água doce para o mar.

Os primórdios da colonização

Por todas essas características conjugadas, a baixada dos Goytacazes mostrava-se mais propícia para a pesca. Nada mais natural que a historiografia de São João da Barra atribua a um pescador de Cabo Frio o início da colonização do Norte Fluminense, que teria se antecipado aos Sete Capitães ao se instalar em Atafona em 1622. Dez anos, portanto, aos sete fidalgos. Depois da devolução da Capitania de São Tomé ao governo português por Gil de Gois, em 1619, vários pedidos para a obtenção de sesmarias na região foram feitos. Os principais partiram dos jesuítas e dos Sete Capitães. A sesmaria é um grande lote de terra correspondente, no período colonial, a um latifúndio da atualidade. Geralmente maior.

A cidade do Rio de Janeiro foi erguida na planície da baía da Guanabara e toda tomada pela plantação de cana e pela construção de engenhos de açúcar. Para que esta agroindústria funcionasse, havia a necessidade de gado como força motriz e como alimento. No entanto, o pouco espaço da planície do Rio de Janeiro não permitia a criação extensiva de gado. A enorme baixada dos Goytacazes foi conquistada com o propósito de criar gado para atender às necessidades do Rio de Janeiro. No entanto, a grande concentração de água nos cursos naturais e nas lagoas, além da lentidão no escoamento hídrico, eram fatores limitantes à atividade agropecuária.

Impunha-se, portanto, a necessidade de converter uma área extremamente úmida em área seca. No século XX, a engenharia valeu-se de três recursos para tanto: a drenagem por canais, os diques protetores e as comportas reguladoras. Entre os séculos XVII e XIX, a tecnologia não permitia ainda esta radical conversão. Assim, os habitantes da planície dos Goytacazes recorreram ao possível no longo período de três séculos para plantar e criar gado onde as águas permitiam, sempre no esforço de conquistar terras às águas.

Já no século XVII, a baixada estava dividida em quatro grandes propriedades: o morgado de Capivari, do Capitão José de Machado, herdeiro indireto dos Sete Capitães, a dos Jesuítas, a dos Beneditinos e a da família Correia de Sá e Benevides. Entre elas, havia pequenas propriedades aluviais. Três núcleos urbanos se ergueram: Macaé, Campos e São João da Barra. Campos, na condição de vila, era a sede do grande Distrito dos Campos Goytacazes. A representação de André Martins da Palma dirigida ao rei de Portugal em 1652 sobre as potencialidades da planície dá bem a noção de sua importância.
O primeiro passo para reduzir o grande volume de água foi dado pelo Capitão José de Barcelos Machado, em 1688, ao abrir a vala do Furado ao sul da lagoa Feia, de modo que o excedente de água doce no continente fluísse para o mar. Tratava-se de uma solução sempre temporária. A barra da vala era aberta, a água escoava e o mar a fechava tão logo a força da água doce diminuísse. A energia oceânica é muito intensa em toda a costa que se estende do rio Macaé ao rio Itapemirim. Os grandes rios que chegam ao mar nesta região enfrentam sempre o desafio de manter suas barras abertas ante a força marinha.

Os europeus que colonizaram a planície a partir de 1632 contentavam-se que a pouca terra ligeiramente mais alta dentro da baixada que ficava a salvo das cheias da primavera e do verão. É o caso de Campo Limpo, por exemplo, tantas vezes decantado pelos seus pastos naturais. Deve-se destacar igualmente o trabalho de caráter público desempenhado pelos Jesuítas. Nos períodos de cheia, eles empregavam seus escravos na tarefa de limpar os canais naturais que ligavam o rio Paraíba do Sul ao rio Iguaçu, removendo deles plantas aquáticas que reduziam a velocidade do fluxo das águas. O trabalho consistia em conduzir as águas até a vala do Furado, abrir a sua barra e permitir que elas escoassem para o mar.

Este serviço público e gratuito, posto que dependendo do braço escravo, findou quando os Jesuítas foram expulsos do Brasil, em 1759, por ordem do Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal. A partir de então, a limpeza ficou a cargo de cada proprietário. Assim, o sistema de drenagem ficou bastante comprometido. Manoel Martins do Couto Reis recomendou que as Câmara Municipais se incumbissem desse trabalho. No início do século XIX, já com a capital da monarquia portuguesa instalada no Rio de Janeiro, o serviço era contratado pelo governo real.

As vias de comunicação

A primeira metade do século XIX será marcada pela abertura de canais de navegação. Não havia trem, automóvel e avião. Apenas os pés das pessoas, as montarias e os barcos. Antes dos canais, a baixada já estava toda cortada por caminhos de terra que permitiam alcançar o Rio de Janeiro, Cantagalo, Friburgo e Minas Gerais como escreveu Henrique Luiz de Niemeyer Bellegarde em 1837. 

Caminhos da Baixada dos Goytacazes no século XVIII

Em 1840, José Silvestre Rebelo publicava a “Memória sobre os canais e sua utilidade”, propondo o ambicioso e inviável canal imperial, que começava no Rio Grande do Sul e terminava em Belém do Pará. Esse canal aproveitaria os canais do Norte Fluminense, que já estavam concluídos, interrompidos ou em construção. Quatro canais se destacaram na região. O canal da Onça aproveitava o rio da Onça para que vapores rebocando pranchas entrassem na lagoa da Onça e transportassem madeiras nobres para Campos. Foi construído até um porto denominado da Madeira para acumular as toras e facilitar o transporte. A mata estacional semidecidual estava sendo devastada.

O segundo canal foi o do Nogueira, ligando a margem esquerda do rio Paraíba do Sul à lagoa do Campelo, em torno da qual situava-se o sertão do Nogueira. Ele aproveitava as lagoas existentes no percurso. No entanto, por consumir somas vultosas e talvez por alguma irregularidade financeira, ele conectou apenas o Paraíba do Sul à lagoa de Brejo Grande. A obra foi abandonada.
Canal do Nogueira. Foto DNOS, 1940

Totalmente na parte setentrional da restinga de Paraíba do Sul, o canal de Cacimbas aproveitou o longo e afilado brejo de Cacimbas para um canal explorado por um grupo particular. Ele ligava o grande rio à lagoa de Macabu, na borda dos tabuleiros. Para vencer os pequenos desníveis, o canal valeu-se de eclusas. Até o século XX, ele ainda era navegável por embarcações à vela. Nem ele nem a lagoa de Macabu existem mais.
Canal de Cacimbas. Foto DNOS, 1940

Por fim, o mais longo canal de todos, ainda hoje considerado o segundo maior canal em extensão do mundo: o canal Campos-Macaé. Ele ligava os rios Paraíba do Sul e Macaé, aproveitando várias lagoas, notadamente a lagoa Feia. A sua abertura implicou na drenagem total ou parcial de lagoas. O publicista republicano Charles Ribeyrolles, que se refugiou no Brasil, esteve em Campos. Ele formulou um projeto de modernização para o norte fluminense, levando em conta seus potenciais, inclusive o canal Campos-Macaé. Em seu relato, ele arrola as lagoas total ou parcialmente drenadas pelo canal.

As lagoas do Osório, do Coelho, do Pessanha, do Sítio Velho, do Balsedo, da Travagem, do Campo da Cidade, Cinza, do Paulo, do Morcego, da Capivara, do Anil, do Carmo, da Mantiqueira (Mandiquera), do Moreno, do Campo Novo, do Engenho Velho, Suja, da Tábua (deve ser Taboa) foram totalmente drenadas. As da Piabanha, do Jesus, Paulista e Carapebus só foram parcialmente drenadas.
Planta e nivelamento do canal entre Campos e Macaé 
desenhada por Antonio Joaquim de Souza e Jacintho Vieira do Couto Soares. 
Dezembro de 1849

Os canais de navegação foram usados por pouco tempo, já que as ferrovias os substituíram na segunda metade do século XIX. Campos transformou-se num centro ferroviário. Por Campos, passava a ferrovia que ligava o Rio de Janeiro a Vitória. Em Campos, começavam as ferrovias São Sebastião, em direção a Santo Amaro. Um ramal dirigia-se a Atafona. Campos passou a se ligar ao sul de Minas Gerais por uma ferrovia. Da grande cidade, partia outra em direção a São Fidélis, que futuramente atravessaria a região serrana até o Rio de Janeiro. 
Ferrovias com entroncamento em Campos dos Goytacazes 
segundo Manoel Rodrigues Peixoto, 1908.

A modernização da agroindústria açucareira e as comissões de drenagem

No último quartel do século XIX, novas tecnologias geradas especialmente na Grã-Bretanha e na França permitiram que a agroindústria açucareira do norte-noroeste fluminense ingressasse na era da centralização de unidades produtivas. Paulatinamente, os muitos pequenos engenhos foram substituídos pelos poucos grandes engenhos centrais e usinas, processo que José Cândido de Carvalho registrou literariamente em seu romance de estreia “Olha para o céu, Frederico”, em 1939. A era da legião de pequenos e rudimentares engenhos, que perdurou, em datas redondas, de 1750 a 1870, chegara ao fim. A relação que acompanha o relatório do Marquês de Lavradio apontava 168 engenhos em 1778, ao passo que Pizarro e Araujo contava 280 em 1801 e quase 400 nos anos 20 do século XIX. Com ou sem subsídios governamentais, ergueram-se as novas unidades industriais. Numa conferência proferida em 1919, Magarinos Torres Filho traça o perfil dos 33 engenhos centrais e usinas do Estado do Rio de Janeiro. Deles, só o de Wilson localizava-se em Resende. Os outros 32 ficavam no norte-noroeste fluminense. Para alimentar as moendas, era imperiosa a expansão da área plantada e o aumento da produtividade. Era necessário drenar lagoas para incorporar terras à economia.

Assim, a partir de fins do século XIX, os governos imperial e provincial primeiro e posteriormente os governos federal e estadual criaram sucessivas comissões de saneamento de caráter governamental ou privado. Todas elas produziram documentos em grande parte perdidos. Coube a Hildebrando de Araujo Góes, em 1934, a primeira tentativa de estudá-las sistematicamente. Para a região norte fluminense, ele apontou as seguintes: 

1- Concessão por 80 anos a contar de 1889 ao engenheiro João Teixeira Soares e Joaquim Pereira dos Santos para a dragagem dos rios e a drenagem das terras adjacentes em todos os pontos do Norte do Estado, desde o rio Macacu, inclusive; foi extinta pelo decreto 343, de 22 de janeiro de 1897. 2- Comissão de Estudos e Saneamento da Baixada do Estado do Rio, organizada pelo governo fluminense e tendo como chefe João Teixeira Soares, substituído por Marcelino Ramos da Silva, perdurou de 1894 a 1902. 3- Comissão do Porto de São João da Barra e Baixada do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, contando com José Martins Romeu como chefe, funcionou de 21 de setembro a 31 de dezembro de 1912. 4- Comissão de Estudos para o Restabelecimento do Canal de Macaé a Campos, tendo respectivamente como chefes Lucas Bicalho, Candido Borges e J.B. de Morais Rego, foi criada em 1918 e anexada à “Fiscalização da Baixada Fluminense” em 1922. 5- Comissão de Estudos e Obras contra as Inundações da Lagoa Feia e Campos de Santa Cruz, organizada pela Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, foi chefiada por Lucas Bicalho e atuou de 1925 a 1928. 6- Contrato com Francisco Saturnino Rodrigues de Brito para estudos e projetos referentes ao rio Paraíba do Sul e à lagoa Feia, com vigência entre 1925 e 1930. 7- Finalmente, Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, que, criada em 1933 pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação, transformou-se na Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense, em 1939, e, no ano seguinte, no Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

Em 1929, Saturnino de Brito se queixava do desperdício cometido pelas comissões até então criadas: “Dos estudos regionais anteriores não encontramos documentos gráficos que suprissem ou completassem os novos levantamentos ou não sabemos onde os encontrar: verbas vultosas foram gastas pelo Estado e pela União sem que os resultados tenham sido metodicamente arquivados; poderão ser considerados como perdidos os esforços e os gastos correspondentes”.

Em seu alentado relatório de 1934, Hildebrando de Araujo Góes declara que, com respeito ao norte fluminense, só pôde aproveitar o projeto de Saturnino de Brito, datado de 1929. No entanto, acerca da documentação produzida pelas comissões anteriores, ele parece ter sido mais feliz que Saturnino de Brito. Suas buscas permitiram localizar plantas, mapas e relatórios dando conta das intervenções humanas na planície entre 1894 e 1935. A seu ver, o único serviço importante anterior a 1894 foi o canal Campos-Macaé. A comissão chefiada por Marcelino Ramos da Silva incumbiu-se da limpeza do rio Macabu (1894); da construção do canal de Jagoroaba, de modo a escoar mais eficazmente as águas da lagoa Feia para o oceano (1896-97), da desobstrução do canal Campos-Macaé (1897-1901), suspensa por portaria; do restabelecimento da largura de 11 metros do rio Carrapato, numa extensão de 66 quilômetros; do restabelecimento parcial do canal de São Bento ou do Frade (1897-1900); da limpeza dos sangradouros da lagoa Feia, com reabertura da vala do Furado (início em 1897); de trabalhos análogos entre as lagoas Feia e de Dentro; e de levantamentos topográficos em toda a região.  
Vestígios do canal de Jagoroaba. Foto de Welliton Rangel, 2017

Já a Comissão do Porto de S. João da Barra e Baixada Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, sob chefia de José Antônio Martins Romeu, em sua curta existência de três meses, levantou uma planta cobrindo cerca de 19 quilômetros do rio Paraíba, fixou referência de nível com base em observações maregráficas e dragou sem sucesso a barra principal do rio Paraíba do Sul. No mais, ocupou-se em refazer trabalhos já executados por Marcelino Ramos da Silva. Não muito além foi a Comissão do Canal de Macaé a Campos, comandada por Lucas Bicalho, Candido Borges e João Batista de Moraes Rêgo, respectivamente. A novidade ficou por conta dos estudos atinentes ao porto de Macaé, envolvendo as enseadas das Conchas e Imbetiba e o rio Macaé entre a foz e a ponte ferroviária. 

A questão polêmica foi levantada por Candido Borges, em 1920. Propôs ele a abertura de um canal submerso na lagoa Feia que, no entendimento de Araujo Góes, não tinha qualquer justificativa, como também a dragagem dos rios Ururaí e Macabu, prolongando-se por canais rasgados no leito da lagoa Feia, e a construção de dois molhes que transferissem a barra do Furado para uma distância de 150 metros mar adentro. De todos os projetos, foi o que mais se aproximou das obras projetadas e em grande parte executadas pelo DNOS ulteriormente. Moraes Rêgo, por último, pretendeu usar o canal Campos-Macaé como defluente da lagoa Feia, ideia que a Araujo Góes pareceu absurda, já que o canal de Jagoroaba, aberto por Marcelino Ramos da Silva, com declividade bem mais acentuada que a do Campos-Macaé, resultou em retumbante fracasso. Os trabalhos dessa comissão, absorvida em 1925 pela Comissão de Estudos e Obras contra Inundações da Lagoa Feia e Campos de Santa Cruz, mostram que as bacias do Paraíba do Sul, da lagoa Feia e do Macaé foram mais interligadas no passado. A comissão citada por último e chefiada por Lucas Bicalho reuniu os estudos efetuados por suas antecessoras e chegou à conclusão de que pouco havia sido feito de aproveitável. Como num eterno retorno, voltou a promover a limpeza dos sangradouros da lagoa Feia e a propor apenas um vertedouro para desaguá-la no mar. Caminha-se pouco a pouco para esta solução, com a substituição dos defluentes da lagoa Feia pelo canal da Flecha, construído na década de 1940, e distancia-se cada vez mais da proposta que Saturnino de Brito formulara no princípio do século XX, segundo a qual era mais eficiente manter os sangradouros da lagoa Feia conservados do que jogar nas costas do canal de Jagoroaba o fardo de escoar as suas águas para o oceano.
  

Leituras complementares 

BELLEGARDE, Henrique Luiz de Niemeyer. Relatório da 4ª Seção de Obras Públicas da Província do Rio de Janeiro apresentado à respectiva diretoria em agosto de 1837. Rio de Janeiro: Imprensa Americana de I. F. da Costa, 1837.

BRITO, Francisco Saturnino Rodrigues de. Defesa contra inundações: melhoramentos do rio Paraíba e da lagoa Feia. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944.
CARVALHO, José Cândido de. Olha para o céu, Frederico!  Rio de Janeiro: José Olympio, Civilização Brasileira e Editora Três, 1974.

COUTO REIS, Manoel Martins do. Descrição (nº. 236) geográfica, política e cronográfica do Distrito dos Campos Goitacás que por ordem do Ilmo e Exmo senhor Luiz de Vasconcellos e Souza do Conselho de S. Majestade, Vice-Rei e Capitão General de Mar e Terra do Estado do Brasil, etc se escreveu para servir de explicação ao mapa topográfico do mesmo terreno, que debaixo de dita ordem se levantou. Rio de Janeiro: manuscrito original, 1785.

GÓES, Hildebrando de Araujo. Saneamento da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: s/e, 1934.

LAVRADIO, Marquês de. Relação que acompanha o Relatório entregando o Governo a Luiz de Vasconcellos e Souza, que o Sucedeu no Vice-Reinado. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LXXVI, parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915. 

PALMA, André Martins da. Representação sobre os meios de promover a povoação e desenvolvimento dos campos dos Goitacases em 1657. Revista Trimensal do Instituto Histórico, Geográfico o e Etnográfico do Brasil tomo XLVII, parte I. Rio de Janeiro: Laemmert, 1884. 

PEIXOTO, Manoel Rodrigues. Cultura da cana de açúcar e porto de São João da Barra. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil, 1908.

PIZARRO E ARAUJO. José de Souza Azevedo, Memórias Históricas do Rio de Janeiro, 3º vol., 2ª ed. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945.

REBELLO, José Silvestre. Memória sobre canais e sua utilidade. O Auxiliador da Indústria Nacional ano VIII. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1840.
RIBEYROLLES, Charles. Brasil pitoresco, 2º vol. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1980.

SOFFIATI, Arthur. Os canais de navegação do século XIX no Norte Fluminense. Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego nº 2 (edição especial). Campos dos Goytacazes: CEFET Campos, jul/dez 2007.  

TORRES FILHO, Arthur E. Magarinos. Indústria açucareira em Campos. Rio de Janeiro: Tip. e lit. Pimenta de Mello & C., 1920.

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