Multa para quem desrespeitar medidas de prevenção à Covid e barreira sanitária na praia do Farol

Takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas após as 23h estarão proibidos, a partir desta quinta-feira

Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura de Campos, por meio do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento no município. a Prefeitura informou que isso foi necessário uma vez que, ainda que o Poder Público venha fazendo sua parte, uma parcela da população está se descuidando no que é necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de coronavírus. As medidas estarão detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, a ser publicado na tarde desta quinta-feira (20).

Dentre medidas para garantir o isolamento social, está um Projeto de Lei, que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. O PL estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após trâmite na Câmara.

Outras medidas entram em vigor já a partir desta quinta-feira e irão valer independente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica. Serão instaladas novas barreiras sanitárias nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana e criadas novas equipes de fiscalização, além das que já vem atuando em todo o município. Takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas também após as 23h estarão proibidos.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Valerá após aprovação pela Câmara:

• – Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de qualquer medida para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.
• – Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas;

Em vigor a partir desta quinta, após publicação no DO

• – Proibição takeaway depois das 23h;
• – Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas apos 23h;
• – Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;
• – Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.

JTV