Superintendente de Postura fala das atribuições do órgão fiscalizador no município

Foto: Secom / PMCG

Fiscalizar, promover, organizar e notificar. Estas são as palavras chaves da Superintendência de Postura, que vem cumprindo um papel importante no município de Campos. O superintendente Fabiano de Araújo Mariano revela que, mesmo diante às dificuldades, o órgão se mantém firme na atuação em terrenos baldios, vistorias para liberação de alvarás, fiscalização de ambulantes e de comércios.

Em se tratando de ambulantes, Mariano ressalta que estes só podem atuar com autorização da Postura, cumprindo as normas atuais exigidas. Ele alerta que assim será para o próximo verão, garantindo organização e segurança para quem trabalha e para os consumidores. Em se tratando de mobilidade urbana, Mariano destaca que o órgão está atento a quem tentar trabalhar em locais públicos, obstruindo o direito de ir e vir dos pedestres.

Qual a verdadeira atribuição da Postura no município?

Fabiano Mariano (FM) – A Postura atua em diversas frentes. Fiscalização dos ambulantes, de comércios, terrenos, veículos abandonados, vistorias para liberação de alvarás, enfim, o órgão tem muitas atribuições.

Como é feita a fiscalização com relação aos terrenos baldios?

FM – Na maioria das vezes a fiscalização sobre logradouros abandonados, sejam terrenos ou casas, é realizada a partir de uma denúncia, presencial e por telefone. Temos também equipes que fiscalizam o município buscando identificar esses logradouros. Quando detectamos esses locais, procuramos sempre acionar o proprietário para que ele faça a manutenção no terreno. Caso isso não seja possível notificamos por edital.

Qual a maior dificuldade de notificar proprietários desses terrenos?

FM – Muitos proprietários não são encontrados imediatamente porque não moram próximo dos terrenos e os vizinhos não sabem informar quem é o dono. Então buscamos as informações no banco de dados da Secretaria Municipal de Fazenda, porém, muitos terrenos são de loteamentos irregulares, criados sem o consentimento do município, e os proprietários não fazem o devido registro, dificultando muito a identificação dos donos (possuidores). Muitos desses casos existem na região periférica da cidade.

Existe alguma punição para os proprietários que não atuam nos terrenos quando notificados?

FM – Sim, a sanção prevista é a multa em caso de descumprimento da notificação, podendo ser aumentada em caso de reincidência. Além da possibilidade da manutenção ser feita pela Superintendência de Limpeza Pública, tendo as despesas lançadas em dívida ativa na matrícula do logradouro, nos termos da Lei.

E com relação aos veículos abandonados?

FM – Os veículos deixados por mais de 20 dias em via pública passam a ser considerados em estado de abandono e são notificados para serem retirados em até sete dias. Essa identificação geralmente parte de reclamações da população, que percebe o veículo abandonado. Só a partir daí começamos a fazer o monitoramento dos 20 dias. Após esse prazo, o veículo poderá ser removido para o depósito público. É importante ressaltar que abandonar um veículo em via pública pode trazer vários perigos para a sociedade, tanto na questão da segurança quanto no risco de proliferação de doenças.

Para o verão 2015/2016, como tem sido a atuação para com os ambulantes que serão convocados para atuarem na Praia do Farol de São Thomé e nas demais localidades?

FM – O município vem ajustando os eventos devido às orientações dos diversos órgãos quanto à instalação de qualquer estrutura com iluminação na faixa de areia. Para tanto irá realizar os eventos em um novo local. Já fizemos reuniões e traçamos as metas para que tudo transcorra da melhor maneira possível. Publicamos o edital no dia 1º de dezembro último. As inscrições serão nos dias 8 e 9 desse mês, com 210 vagas para a Praia do Farol de São Thomé entre barracas, circulantes e artesanato. Já para Santo Amaro serão cerca de 80 vagas, e São Sebastião, 30 vagas.

Para estarem cadastrados na Postura e participarem das festas do município, estes ambulantes pagam alguma taxa?

FM – Sim. O valor é de duas Uficas (R$ 191,98), que serve para o ano todo. Porém, aqueles que se encontram devidamente em dia com o MEI (Micro Empreendedor Individual) têm isenção.

O Diário RJ