Foto: Divulgação |
A partir de dezembro, 40% dos lugares em eventos artísticos, culturais e esportivos serão reservados à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Mas, no caso dos estudantes, para aproveitar o benefício será necessário uma carteira padronizada. O documento, que poderá ser emitido por entidades oficiais, custará R$ 32,90.
A solicitação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) acontece de forma online. É preciso preencher os dados pedidos, enviar uma foto e um comprovante de matrícula em instituição de ensino e pagar as taxas de R$ 25 mais R$ 7,90, referente ao frete para entrega em casa.
As entidades com permissão para emissão são: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e diretórios centrais dos estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos, de nível médio e superior.
O decreto, publicado no início do mês, tem o objetivo de evitar fraudes na compra da meia-entrada. A nova carteira tem certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito degradê e tarja magnética. Com a regulamentação, entidades que emitirem carteiras de maneira irregular estarão sujeitas a multa, suspensão temporária ou definitiva da autorização para conceder o documento.
As antigas carteiras estudantis, em conformidade com as leis municipais e estaduais, ainda valem durante o mês de novembro.
JTV
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