Seguro-desemprego só poderá ser pedido pela internet em 2015

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O seguro-desemprego passará a ser solicitado apenas pela internet a partir do dia 31 de março do próximo ano.

Isso porque o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) definiu que os patrões serão obrigados a usar o aplicativo Empregador Web para comunicar a dispensa do trabalhador e o requerimento do benefício.

Neste ano, de janeiro a agosto, 5.073 trabalhadores já tiveram a rescisão feita por meio dessa ferramenta.

Os formulários de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o prazo estipulado pelo Codefat.

De acordo com o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Silvani Pereira, a ferramenta traz benefícios para o governo, para as empresas e para o trabalhador. As empresas podem preencher os formulários de forma individual ou coletivamente (para os casos de várias demissões ao mesmo tempo).

— O aplicativo já está disponível e tem uma boa adesão das empresas, porque facilita o processo de transmissão das informações. Em vez de comprar os formulários na papelaria, o empregador envia as informações para o ministério pela internet. Para o governo, aumenta a segurança dos dados transmitidos. E para o trabalhador, agiliza o atendimento e o recebimento do seguro-desemprego.

Para a empresa, ainda há a economia, já que o bloco de formulários com 25 conjuntos (com as três vias) custa cerca de R$ 10. O prazo para o trabalhador receber o benefício continua o mesmo.

Pereira afirma, no entanto, que no futuro o trabalhador poderá ser pré-habilitado para receber o seguro-desemprego e não terá a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para dar entrada no benefício.

Modernização

Além do pedido do seguro-desemprego pela internet, o Ministério vai criar mais uma modernização no processo. Segundo Pereira, ainda neste ano, o MTE vai incluir a biometria — que identificam o trabalhador pelas digitais — para a liberação do seguro.

— O processo biométrico vai começar por Brasília e deve ter início na segunda quinzena de novembro. A ideia é usar a biometria da eleição para quem for receber o seguro-desemprego.

O mecanismo vai ser usado também para quem recebe o benefício com o cartão cidadão seja nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Sergipe e Alagoas, que já têm 100% do eleitorado com cadastro biométrico serão os próximos e devem receber o seguro-desemprego com a digital no próximo ano.

Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico maisemprego.mte.gov.br.

C24H