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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Obras em canais geram polêmica entre pescadores e autoridades


O dilema da manutenção e recuperação dos canais de Campos parece estar longe de um fim que contemple a todos os interessados. Durante a reunião extraordinária da Câmara Técnica do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, pescadores, agricultores e representantes do poder público municipal questionaram a apresentação da segunda fase do projeto de recuperação dos canais de Campos.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, explicou que numa primeira fase, foram investidos um total de R$ 180 milhões em obras de dragagem dos canais do Quitinguta, São Bento e das Flechas, além da foz do Rio Ururaí que teria sido inteiramente recuperada, inclusive com construção de novas estruturas hídricas.
“Posso dizer que todo esse trabalho foi fiscalizado pelo Ministério da Integração, teve inspeção do Tribunal de Contas da União e, até o momento, tudo que foi feito foi devidamente aprovado”, acrescentou a presidente que sobre o assoreamento dos canais, revelou que:

“As obras aqui têm uma durabilidade limitada, o assoreamento desses canais, principalmente o crescimento de vegetação nesses canais é enorme. É uma água completamente parada, é uma água que na maior parte do tempo flui em velocidade muito baixa e isso, juntamente com os nutrientes da água, acaba levando a um crescimento absurdo da vegetação. Então sempre temos aquela imagem de ter aquelas máquinas tirando essas máquinas até pelo problema que essa vegetação traz”.
A segunda fase do projeto, avaliada em R$ 370 milhões, a ser apresentada ao Ministério da Integração conta com dragagem de rios e canais; remoção da vegetação aquática; implantação de um novo sistema de drenagem no sistema da Baixada Campista; solução para a piscicultura; solução para o Durinho da Valeta; recuperação e modernização do sistema de comportas montante; remoção e adequação de interferências; criação de um parque inundável; demarcação de marginal de proteção; construção de área de lazer em locais de ocupações irregulares e instabilidade de talude (em Ururaí) e execução de rede coletora de esgoto.
As obras irão contemplar os canais Campos/Açu, Cataia, Flechas, Vigário, Guaxindiba, Macabu, Macacuá, Tocos e o Rio Ururaí. O projeto prevê ainda a criação de uma área para piscicultura, que depende ainda de um acordo prévio com os pescadores.

Para Valdemir Alves, da Associação de Pescadores Artesanais do Parque Prazeres, faltou avaliar as necessidades da comunidade pesqueira. O pescador lembrou que a abertura do Canal do Vigário, em vez de levar melhorias, leva apenas esgoto à Lagoa do Campelo, que vem sofrendo com o desaparecimento dos peixes. Ele lembrou às autoridades, que como órgão responsável pelo ambiente, é preciso ter mais responsabilidade com tais questões, além de ouvir e atender aos anseios de todos aqueles que serão diretamente afetados.
“Quanto à limpeza desse canal, o que seria uma limpeza hoje para o setor pesqueiro seria o Canal Cataia que foi feito pela natureza, não foi feito manual. Cada um tem seus direitos e nós perdemos o nosso direito de pescador. Hoje na nossa área eu acho que o primeiro ponto seria a demarcação das lagoas. Vamos fazer a demarcação, vamos ver as áreas molhadas, quantos berçários nós temos do lado de lá. Eu falo com consciência e conhecimento, na nossa margem esquerda nós tínhamos 63 berçários e hoje nós não temos um mais. Falaram em abertura das comportas, esse ano as comportas do Cataia não foram abertas, na hora que mais precisava dos alevinos fazer seu ciclo de migração pra ir pro berçário e sair pro Paraíba, isso não foi feito”, lamentou.
A presidente do Inea aceitou a solicitação a opinião do pescador e revelou ser importante a exposição pelo conhecimento da prática, mas não apresentou uma solução cabível no projeto.
“Nós temos aqui a Águas do Paraíba, nós temos aqui a prefeitura de Campos, que poderá nos dizer, qual é o prazo com que ela está trabalhando pra fazer o saneamento daquela região. Já houve casos que o Inea tinha projetos de fazer a abertura de um canal que estava assoreado e por conta de falta de saneamento que iria poluir outra área, nós abortamos a intervenção daquele canal”.
Outro representante da comunidade pesqueira, Rodolfo José Ribeiro, da Colônia de Pescadores Z-19 de Farol de São Thomé, relatou uma realidade diferente. Segundo ele, a categoria vem sofrendo até hoje com os impactos dos desastres ambientais que atingiram o Paraíba do Sul e, além disso, todas as intervenções em canais da região vem atingindo negativamente a comunidade que vive exclusivamente da pesca.
“Quero lembrar também que se não tivermos o conhecimento técnico preciso, de como se forma esse palco de atividades da pesca no município de Campos, principalmente na região, qualquer intervenção hoje vai trazer danos sérios e agressivos ao setor pesqueiro. Na Baixada Campista, nas áreas alagadas, as secas são muito rápidas e com menos de três meses, dois meses sem chuvas, seca tudo e a mortandade de peixes é grandíssima. As áreas alagáveis já não se alagam mais e os pescadores não tem onde buscar seu sustento, buscar o pescado. Todo esse projeto tem que ser preciso. Primeiro determinar o que vai ser feito para atender a necessidade dessas famílias que não são poucas. Na região como um todo, somos mais de cinco mil famílias que dependem diretamente da pesca”, disse Rodolfo.

Para tal exposição, Marilene propôs que os pescadores se unam e montem uma proposta onde constem as necessidades da categoria. O projeto será levado ao secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Felipe Peixoto, com quem será pleiteado um projeto paralelo que atenda aos pescadores.   
“Eu não posso me comprometer a pagar ajuda às famílias. Agora, tentar junto a Secretaria de Pesca, conversar com o nosso secretário Felipe Peixoto, pra que a gente busque recursos dentro do estado para implantar possíveis melhorias, isso é algo que nos interessa. Afinal a gente pode avançar com isso. Então eu proponho que vocês se reúnam, rascunhem alguma coisa, tragam o projeto. Nós vamos orçar, ver quanto precisa e vamos  tentar junto com a Secretaria de Pesca, avançar com esse projeto”.

PREOCUPAÇÃO DO PODER PÚBLICO

O secretário de municipal de Meio Ambiente, Wilson Cabral, lembrou que é uma tradição do brasileiro trabalhar na consequência e não se antecipar, atentando-se às causas. Para ele, é preciso viabilizar outros recursos, que não os do Governo Federal, para a garantia da manutenção dessas obras.
“Em relação a esses recursos do PAC II, de R$ 370 milhões. Em que ponto nós estamos, ou seja, em termos de cronologia, quando teremos e se teremos, quanto teremos em termos de recursos? Acho que a gente precisa se planejar, não podemos esperar que aconteça uma situação emergencial pra na situação emergencial termos novos investimentos” questionou Wilson.
Em resposta ao questionamento do secretário, Marilene disse: “Esse projeto vai ser levado ao Ministério da Integração para solicitação de recursos, aí vai depender das forças políticas atuarem pra conseguir convencer ao ministro, ao GEPAC (Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento), e em última instância à presidenta Dilma, da necessidade de trazer esses recursos pra cá. Com relação à prevenção, independente de fazer obras nós temos todo um sistema de alerta de enchentes”.
Já o secretário de Agricultura Eduardo Crespo mostrou preocupação com a eficácia da obra, já que somente partes dos canais serão trabalhadas. Segundo ele, mesmo com todas as obras já concluídas, no período de seca extrema do último verão, mesmo com o Rio Paraíba cheio, a água não subiu pelos canais para irrigar as lavouras, trazendo prejuízos aos produtores.

“Pra discutir a hierarquização a gente precisa esclarecer essas questões pontuais. Às vezes tapar o buraco de uma estrada atende muito mais a sociedade do que se fazer uma estrada nova”, ponderou o secretário.
Marilene explicou que os canais foram construídos para drenagem, não pra adução. Ela revelou ainda que foi encomendado um estudo ao laboratório de hidrologia, para que seja feito um levantamento de quais seriam as complementações necessárias para que esses canais também possam solucionar esse problema da adução, durante o período de seca.

“Então a gente precisa, e vai contemplar isso dentro dessa segunda fase das obras. Evidentemente, alguma coisa emergencial pode ser feita de imediato com recursos próprios”.
Indagada sobre como uma obra que contempla apenas 130km de canais vai sanar os problemas de uma malha de 1400km, a presidente revelou que cabe aos próprios produtores a manutenção dos canais secundários.
“Essa obra são nos canais principais. Obviamente que existem canais secundários que acabam somando essa extensão toda de 1400 km, mas são canais que os próprios proprietários rurais fazem a manutenção. Com essa quantidade de canais que nós vamos recuperar com esses recursos, nós acreditamos que vai dar uma melhoria sensível da malha hídrica da região”.

Para o secretário de Defesa Civil Henrique Oliveira a questão da limpeza dos canais deixou a desejar.
“A questão da limpeza dos canais ficou a desejar. Nós temos 1400 km de canais, pensa-se em limpar uma quantidade muito pequena, achando que se você limpar o principal, com os secundários todos interrompidos vai se resolver. Não vai. Vai continuar o grande problema. Nós precisamos de cerca de R$ 70 milhões para se limpar 1400 km de canais e eles estão falando em R$ 370 milhões para fazer algumas obras até faraônicas, ao meu modo de ver”, disparou Oliveira.


Ururau

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