A
perda de receitas com a sanção da nova lei que redistribui os royalties
do petróleo poderá forçar o estado do Rio a rever o processo de
concessão de licenças ambientais para as companhias petrolíferas, com
objetivo de garantir receitas para a proteção ao meio ambiente, disse
nesta segunda-feira (11) o subsecretário executivo da Secretaria Estadual
do Ambiente (SEA), Luiz Firmino.
“Os
royalties são uma compensação aos estados produtores. Toda vez que se
tem uma atividade, ainda que offshore [em alto mar], é em terra que
ocorre toda a estrutura de apoio. Obviamente que se não houver os
royalties para apoiar o desenvolvimento das cidades, nós vamos ter que
passar a considerar, nos licenciamentos ambientais, as consequências
desse crescimento e inchaço. E talvez colocar para dentro das licenças
as obrigações de suportar as despesas”, declarou Firmino, durante o
lançamento de um sistema de previsão e prevenção aos riscos de
inundações e escorregamentos, em parceria com o ministério do Meio
Ambiente da Itália.
O
subsecretário ressaltou que o dinheiro dos royalties é imprescindível
para colocar em prática as políticas de prevenção e emergência em
desastres petrolíferos. As mudanças nos valores das licenças ambientais
viriam nos novos contratos ou nas renovações das existentes.
“Se
houver vazamento, é aqui que vai acontecer, não será nos demais estados
do Brasil. As cidades que estão inchando por causa do petróleo são
daqui. E a capacidade do município em dar resposta vai ficar totalmente
limitada. Isso é impacto ambiental. Se tenho uma atividade que modifica
ambientalmente toda a geografia de uma região e não tenho como suportar,
é preciso considerar isso nos licenciamentos. Aí podemos reexaminar com
outros olhos as licenças ambientais”, disse.
A
presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos,
também protestou contra o corte dos recursos provenientes dos royalties,
principalmente porque afetam o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Urbano (Fecam), formado por 5% dos royalties e que
chega a cerca de R$ 300 milhões por ano.
“O
estado não pode ficar insolvente e a área ambiental está sendo
especialmente ferida de morte, porque nós temos uma dependência absoluta
dos recursos do Fecam para implantarmos e darmos conta da agenda
ambiental do estado”, destacou Marilene.
Segundo o governo do Rio, o estado perderá R$ 77 bilhões em receita até 2020, com a nova lei dos royalties.
Campos 24 Horas