sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Comitê Gestor do “Projeto Orla” realiza reunião em Farol

Foto: Divulgação
A primeira reunião do ano do Comitê Gestor do Projeto Orla, que tem como objetivo dar andamento ao Plano de Gerenciamento Integrado da Orla de Farol de São Thomé foi realizada nesta quinta-feira (31), no balneário.


No encontro, foram tratados alguns assuntos como a não construção de novos quiosques na orla de Farol de São Thomé, a não ampliação ou alteração dos que já existem, bem como o não descarte de resíduos na área. 

— Esse gerenciamento, feito a partir de lei federal, ocorre em nível local através de regulamentação municipal. Com o seu Comitê, Campos está bem avançada em relação a muitos municípios costeiros do país, debatendo as questões através de representantes do poder público municipal e de entidades da sociedade civil — explicou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Ambiental (SMDA) e secretário executivo do Comitê, Carlos Ronald Macabu.

O Comitê Gestor do Projeto Orla é composto por 14 entidades, sendo sete do poder público municipal e 7 entidades representativas dos segmentos da sociedade civil e é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Ambiental, Leonardo Barreto. 

Na pauta, um dos assuntos foi a “Repactuação dos Prazos para Ações”, devido ao período de 12 meses sem reunião. “Isso não significa, em absoluto, que questões já decididas tenham perdido vigência. Trata-se apenas de ajustarmos as datas para o desenvolvimento das ações a serem implementadas”, acrescentou Carlos Ronald.

Outra questão tratada foi a mudança, logo que possível, do “porto seco” de Farol para uma área com ancoradouro. Campos é, em todo o litoral brasileiro, o local onde barcos que chegam do mar têm que ser arrastados por tratores até a areia. “Isso ocorre devido à geografia da área. Farol é um cabo, mas quando for construído um terminal Pesqueiro em Barra do Furado, os barcos vão ancorar lá”, explicou.

Também entraram na pauta, a questão de cuidados especiais no período de reprodução de tartarugas marinhas, para garantir a preservação das espécies. “Mas não basta garantir a reprodução, temos também que evitar que plásticos cheguem ao mar e sejam ingeridos pelas tartarugas”, completou.

Além dos representantes da SMDA, participaram ainda representantes da sociedade, como Colônia de Pescadores Z-19  e de Organizações Não Governamentais, como o Projeto Tartarugas Marinhas (Tamar), Guarda Municipal, UFF, CIDAC, superintendências de Pesca, de Posturas, Universidade de Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

O "Projeto Orla" tem como base Lei Federal 7661/88 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; Lei Estadual 7507/03, Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e a  Lei Municipal 8335 de 26/04/2014, que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro.


Secom PMCG

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