Audiência Pública Distrital acontece nesta terça na praia do Farol. PARTICIPE!

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Os moradores da praia do Farol de São Thomé vão debater em audiência pública, nesta terça-feira (11), a melhor forma de investir os recursos públicos entre os anos de 2018 e 2021.

O encontro, que vai discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), será na Escola Municipal Cláudia Almeida, na Vila do Sol, a partir das 18 horas. Esta será a sétima, das 14 audiências distritais marcadas para o mês de julho.

O superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, conta que cerca de mil pessoas participaram das audiências anteriores, contribuindo para o processo de democratização e transparência da gestão pública.

A previsão é que as intervenções sejam concluídas até o fim de julho.

O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

O Plano Plurianual é uma peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. 

O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.

G1