Codemca inicia recadastramento dos permissionários do município

Divulgacão

A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) vai recadastrar cerca de 1.100 permissionários que atuam em áreas de espaço público licenciadas pelo município.

Recadastramento começa com os permissionários do Farol de São Thomé e Lagamar

Segundo publicação no Diário Oficial, o recadastramento começa nesta segunda-feira (22) com os permissionários do Farol de São Thomé e Lagamar, e segue até sexta-feira (26) nesses pontos. No total, o trabalho terá a duração de três meses e é uma das ações previstas pela gestão visando estruturar uma relação de parceria com os trabalhadores.

— A relação da Codemca é de aproximação, estamos estruturando uma relação de transparência e legalidade. Desde janeiro, vínhamos observando muitas inconsistências nos cadastros dos permissionários. Mediante a este fato, realizamos um estudo que identificou muitas falhas e encontramos no recadastramento geral uma forma de corrigir e regularizar esta situação para que todos os trabalhadores em áreas públicas atendam todos os requisitos. É uma forma de estabelecermos uma parceria com os permissionários — afirma Vinicius Vieira, presidente do órgão.

Segundo a diretora jurídica da Codemca, Claudia Schwartz, o recadastramento também servirá para conhecer a realidade desses trabalhadores, além de incentivar a formalização de suas atividades através da qualificação profissional. Ao fim do processo, a permissão para utilização de espaços públicos no município estará disponível somente através de processo de licitação, para evitar a utilização inadequada dos espaços.

— A intenção da Codemca é se aproximar desta realidade para entender as necessidades dos permissionários, transformando-os em parceiros. A Companhia já está firmando parcerias para qçualificar esses trabalhadores e trazê-los para a formalidade. Ao fim do processo de recadastramento, os profissionais que não estiverem atuando de forma correta deixarão de atuar nos espaços públicos — explica.

O recadastramento será realizado na sede da Codemca, no Shopping Estrada. Os permissionários devem levar os seguintes documentos:

— Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou do Contrato Social, quando o permissionário for pessoa jurídica;

— Original e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) do permissionário ou de seu responsável, quando pessoa jurídica;

— Cópia do comprovante de residência atualizado;

— O Termo de Permissão de Uso que mantém com o Município;

— Comprovantes de pagamentos, em dia, às concessionárias de água e energia elétrica;

— Quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Comunicação/PMCG