terça-feira, 1 de novembro de 2016

Defeso de água doce (PIRACEMA) começa nesta terça-feira

Divulgação
O período de defeso de águas continentais (água doce) começa nesta terça-feira (1º) e segue até o dia 28 de fevereiro. Durante esses 120 dias fica proibida a pesca com tarrafas, redes e armadilhas em toda a Bacia Hidrográfica do Sudeste (rios, lagos e lagoas), conforme a Instrução Normativa 195/08 do Ibama.

De acordo com o comandante do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal, Sávio Tatagiba, o uso de vara, na chamada pesca desembarcada, continua permitida. Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso incorrerá em crime ambiental, será conduzido à delegacia e terá o material apreendido. As penalidades vão de multa até detenção de um a três anos, de acordo com artigo 34 da Lei 9.605/98, e no artigo 35 do Decreto 6.514/08.

“É preciso que as pessoas tenham consciência e respeitem o período do defeso, pois, do contrário, a reprodução dos peixes fica ameaçada. Quem flagrar pescadores desrespeitando essa época poderá entrar em contato conosco pelo número 153”, disse o comandante.

Seguro defeso — Durante esses 120 dias, os pescadores profissionais impedidos de pescar recebem o seguro defeso, que é um benefício de um salário mínimo. Para requerer o benefício, o pescador precisa estar cadastrado como pescador profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo menos um ano antes do início do defeso, e ser inscrito no INSS como segurado especial.




JTV

Um comentário:

  1. Não podemos pesca mais também não nos pagão e pra passar fome ne fico indignada com isso o natal chegando contas também é se pesca somos presos e com vamos comer e sustentar a nossa família tenho um filho de 3 anos e a prefeitura não paga e nem da nenhuma ajudar ainda tem esse ineia rodando e ladrões mesmo não prende só prende trabalhadores muita raiva

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