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Quem pretende tirar a segunda via do título de eleitor —, por motivo de perda, extravio ou inutilização —, antes das eleições municipais, tem até o dia 22 de setembro para solicitar o documento no cartório eleitoral de sua cidade. O serviço é gratuito.
Para obter a segunda via do título, o eleitor deve apresentar, no momento do atendimento, a certidão de nascimento ou, preferencialmente, um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, de trabalho ou as emitidas por órgãos reguladores de profissão).
Para exercer o direito ao voto, a pessoa pode apresentar somente um documento oficial com foto, mas o título contém informações importantes como o local de votação e a seção. O exercício do voto, segundo o advogado Sandro Manhães Rivaldo, especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário, é de suma importância para a vida dos cidadãos. “Por meio dele é que a população pode escolher os rumos da sociedade, qual a administração que deseja”, afirmou o advogado, destacando que a política no país vem passando por mudanças que poderão reverter o atual quadro de descrença das pessoas nos políticos.
“Vemos hoje uma fiscalização mais rigorosa e políticos corruptos sendo presos. O eleitor precisa voltar a acreditar e fazer a parte dele, exercendo o direito ao voto”, disse Sandro, lembrando que a Justiça Eleitoral está disponibilizando aplicativos para a denúncia de práticas irregulares durante as eleições.
“O artigo 290 do Código Eleitoral prevê pena de reclusão não só para o candidato, mas o eleitor que vende seu voto em troca de favores”.
O Diário RJ
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