Aposentadorias por invalidez serão revistas

Foto: Divulgação 

As aposentadorias por invalidez concedidas pelo INSS há mais de dois anos também serão alvos de pente-fino.

Depois de anunciar que os segurados que recebem auxílio-doença por mais de 24 meses terão que fazer nova perícia, o governo interino informou ontem que fará esforços para detectar fraudes na aposentadoria por invalidez e reduzir despesas. Segundo a União, hoje existem três milhões deste tipo de benefícios pagos por mais de dois anos e que provocam gastos mensais de R$ 3,6 bilhões. O Palácio do Planalto editará medida provisória com as regras para revisar as aposentadorias.

Na mesma MP, o governo também vai tratar das revisões dos auxílios-doença fixando prazo máximo de 120 dias para pagamento quando o benefício for concedido pela Justiça sem data de suspensão. Caso o segurado não peça a manutenção, o auxílio será automaticamente cancelado. Os beneficiários mais antigos serão os primeiros convocados para reavaliação médica. O INSS enviará cartas para esses segurados. De acordo com o governo, são 840 mil que recebem auxílios-doença há mais de dois anos, representando despesa de R$ 1 bilhão.

Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que são pagos a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, também serão reavaliados. Quem recebe entrará no Cadastro Único do governo, que confrontará os dados com as informações dos segurados inscritos em outros programas sociais. Haverá revisão a cada dois anos. No ano passado, o governo gastou R$ 39,6 bilhões com os BPCs.

As revisões dos benefícios por incapacidade devem resultar em economia de R$ 7,1 bilhões por ano. As projeções do impacto se referem a gastos atuais da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez de longa duração e com o Benefício de Prestação Continuada. O censo de segurados temporariamente afastados por problemas de saúde vai permitir a redução de 30% dos custos atuais, o que significa diminuição de R$3,955 bilhões do que é pago anualmente.

Já na aposentadoria por invalidez, a projeção é de que somente 5% dos gastos sejam revertidos, já que a revisão desse tipo de perícia é mais incomum. Nesse caso, o impacto será de R$ 2,340 bilhões. Em relação ao BPC, a economia estimada é de R$ 800 milhões por ano.

Peritos vão receber bônus de R$ 60 por cada exame

Para resolver essas revisões dos benefícios, o governo vai conceder um bônus de eficiência aos peritos para acelerar a revisão dos auxílios, já que, segundo o assessor especial da Casa Civil, Marcelo de Siqueira, o INSS não tem capacidade operacional para rever todos os casos.

Um bônus no valor de R$60 por perícia realizada será concedido por dois anos para estimular os procedimentos extras. O custo estimado está na casa de R$ 50 milhões. “Por isso, foi estabelecido um bônus temporário que será pago aos médicos peritos do INSS para que, em um prazo razoável, todos esses benefícios possam ser revistos”, anunciou Siqueira.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, afirmou que houve acordo com a associação de peritos com o objetivo de resolver o “passivo das perícias”. Beltrame anunciou a ampliação da capacidade operacional do INSS. “Devemos acrescentar em torno de 100 mil perícias na capacidade de operação”, disse, ressaltando que “não se trata de limitar direitos”.

O secretário explicou ainda que o governo buscará acordo com o Judiciário sobre auxílios concedidos judicialmente e que, até o fim de julho, serão estabelecidos alguns mecanismos operacionais. “Queremos colocar a medida ‘em pé’ no começo de agosto”, afirmou.

Segundo Beltrame, a medida provisória que o governo está anunciando vai prever também uma mudança na legislação atual para permitir que a reabilitação do trabalhador possa acontecer também na função original, o que hoje é vetado.

C24H