sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Prefeitura e Marinha elaboram minuta de Termo de Cessão de área para shows no Farol

Cessão é para que a prefeitura possa
realizar a programação de shows
em 2016 na área da Marinha
Foto: Divulgação
As equipes jurídicas da Prefeitura de Campos e da Marinha do Brasil definiram nesta quinta-feira (08) a minuta do Termo de Cessão de Uso da área do entorno do farol da Praia do Farol de São Thomé, para realização da programação de eventos oficiais do município.


A reunião entre os procuradores do município, Bruno Azevedo e Rogério Coutinho e o corpo Jurídico do Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes Rego, em Niterói, contou com as presenças da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro e do comandante da Base Hidrográfica da Marinha do Brasil, capitão de fragata, Alexandre Gomes.

De acordo com informações do Procurador Geral de Campos, Matheus José da Silva, o procedimento é parte integrante do rito processual de cessão de área da União para municípios. “O próximo passo neste processo será o encaminhamento da documentação para a análise de praxe da AGU (Advocacia Geral da União), e a previsão é a de que a cessão da área para uso em atividades do município saia a partir de novembro”, detalhou o procurador geral.

A cessão de parte da área da Marinha do Brasil é uma reivindicação da Prefeitura de Campos, que envidou esforços junto ao comando da Marinha do Brasil para uso de parte da área (34 mil metros quadrados), tendo em vista a necessidade de cumprimento da legislação ambiental, e em atendimento à parecer do Ministério Público, que coíbe a locomoção de pessoas e veículos junto da Orla, em função de ser a Praia do Farol de São Thomé local de desova de Tartarugas Marinhas.

Na semana passada o secretário de governo, a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto, acompanharam o capitão de mar e guerra Alexandre Gomes na visita técnica feita à área que será cedida para uso da Prefeitura.

Ao final da reunião no Centro de Sinalização Náutica, Almirante Moraes Rego, Patrícia Cordeiro falou sobre a importância da reunião. “A reunião foi mais uma etapa do processo de formalização da cessão do uso do espaço da Marinha na Praia do Farol de São Thomé para a realização de eventos da Prefeitura, graças à sensibilidade das autoridades militares para com a cidade de Campos, destacou a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.








Secom

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