Petrobras apoia a legalização de pescadores na Bacia de Campos

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Com foco na segurança das atividades offshore, o fomento da gestão participativa no uso compartilhado do espaço marinho é o principal objetivo do Programa Petrobras Mosaico (PPM).

A iniciativa voluntária da companhia é voltada ao apoio às colônias de pescadores dos municípios que compõem a área de influência da Bacia de Campos. Uma das ações mais visíveis incentiva o pescador a legalizar a sua documentação.

Para ficar em dia, um pescador artesanal precisa recorrer ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), onde solicita o Registro Geral da Pesca (RGP), garantindo o direito de exercer o ofício, além da Licença de Pesca, que autoriza a captura de determinado tipo de pescado. Na Marinha do Brasil, ele deve se capacitar como aquaviário, por meio da Carteira POP - Pescador Profissional, e o registro do barco.

Ao ser identificado como forma participativa pelo MPA, o Programa Petrobras Mosaico passou a incentivar a legalização profissional, oferecendo o apoio aos representantes da categoria dos pescadores.

Com este suporte, já foram obtidos 11.257 documentos para profissionais que atuam de São Francisco de Itabapoana a Saquarema. “A Petrobras é sensível a essa demanda, porque a convivência harmoniosa entre a pesca artesanal e a atividade de exploração e produção é imprescindível, já que as duas habitam o mesmo espaço marinho”, explica José Celso Pessanha Júnior, gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.

Para a comunidade pesqueira, o apoio é decisivo: “Depois da capacitação e da regulamentação do barco, temos de fazer as atualizações anuais”, destaca o presidente da Colônia Z-4 de Cabo Frio, Alexandre Marques Cordeiro.

Com a vida profissional regularizada, o pescador passa a ter direitos garantidos, como identifica o presidente da Colônia Z-3 de Macaé, Marcelo Pereira Madalena: “É a aposentadoria, o seguro-desemprego, o defeso municipal. Além disso, tem a assistência médica e odontológica em nossa colônia, mas só para o pescador que está legalizado”, completa Marcelo.

Parceria contínua — O Programa Petrobras Mosaico tem sido um canal de diálogo permanente com os pescadores. Com seu Conselho Consultivo foi possível dimensionar as duas atividades atuando no mesmo espaço e, desta forma, encontrar soluções para manter o bom relacionamento. Um bom exemplo é o Fórum de Representantes da Pesca Artesanal da Bacia de Campos, realizado em abril, quando pescadores e órgãos relacionados à atividade discutiram os principais problemas da categoria, com foco no desenvolvimento inclusivo da pesca artesanal. O resultado foi a elaboração do documento SOS Pesca, aprovado em plenária, reforçando a sua importância.

Outro instrumento que dimensiona o compartilhamento das atividades é o Atlas da Pesca, construído com base nas cartas náuticas da Marinha do Brasil e na participação voluntária dos pescadores. O estudo proporcionou um melhor conhecimento técnico, através da caracterização da pesca de cada comunidade e a relação direta com a atividade de exploração e produção de óleo e gás.

Mais do que manter o diálogo aberto, o Programa Petrobras Mosaico, criado em 2004, cada vez mais reforça a finalidade de apoiar o processo de gerenciamento costeiro e o fortalecimento da classe pesqueira artesanal, proporcionando maior segurança para todos.

JTV