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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Campos liberou nesta quinta-feira (28) o pagamento da última parcela referente ao defeso do camarão sete barbas e fauna acompanhante que acontece de 01 de março a 31 de maio.
O benefício concedido durante os meses em que a pesca é proibida, faz parte do programa que garante a transferência direta de um salário mínimo a pescadores com menos de um ano de carteira do ministério da pesca e marisqueiras de Farol de São Thomé. Este mês, a Prefeitura investiu R$ 549.236,00 em recursos dos royalties do petróleo para beneficiar 697 profissionais da pesca.
Nos três meses, o investimento municipal com o programa foi de R$ 1.461.740,00.
Pescadores registrados no Ministério da Pesca por mais de um ano e inscritos na previdência social como segurado especial, não fazem parte do programa municipal, porque tem direito ao Seguro Defeso Pescador Artesanal Profissional, do Governo Federal, que assegura também todos os benefícios previdenciários. Campos é um dos poucos municípios que paga um Defeso Municipal, benefício social de caráter assistencial e temporário.
Pescadores registrados no Ministério da Pesca por mais de um ano e inscritos na previdência social como segurado especial, não fazem parte do programa municipal, porque tem direito ao Seguro Defeso Pescador Artesanal Profissional, do Governo Federal, que assegura também todos os benefícios previdenciários. Campos é um dos poucos municípios que paga um Defeso Municipal, benefício social de caráter assistencial e temporário.
O Portal de Notícias do Farol de São Thomé 
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