Procon atento à cobrança abusiva de preço de extintor de incêndio

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Diante das dificuldades dos motoristas em encontrar extintores de incêndio veicular com carga ABC, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) passou a ficar atenta quanto à cobrança abusiva do preço do produto.

Apesar do produto não ser tabelado, a secretária, Rosangela Tavares, informa que, caso algum consumidor denuncie a prática ao Procon, os fiscais vão até o ponto de venda, para que o proprietário possa apresentar notas fiscais da nova compra e comprovar o motivo do aumento.

De acordo com a secretária, se for caracterizado enriquecimento ilícito, o estabelecimento receberá um auto de infração, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Mas, segundo Rosangela, a situação agora passou a ficar mais confortável, já que o Ministério das Cidades, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade dos extintores de incêndio veicular com carga ABC. “Com esta medida, acreditamos que não haverá aumento desproporcional no preço. Mesmo assim, vamos continuar atentos para coibir esta prática”, disse.

Secom