O
Ministério Público Federal (MPF), em Campos, moveu ação civil pública
com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário
Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo
Logístico Industrial Portuário do Açu em São João da Barra (RJ), sob
pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a ação, há indícios de que
as obras para construção do Porto do Açu, causaram a salinização em áreas do solo, de
águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano.
(Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)
São
também réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
De acordo com o processo, movido pelo procurador da República Eduardo
Santos de Oliveira, a salinização causou danos ambientais evidentes em
relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo,
o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.
O
MPF pede ainda liminarmente o adiamento do início da operação do Porto
do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a
ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea
suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às
obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada.
Na
ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX sejam condenadas a
apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos
afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a
realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabora uma
análise ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação
do dano.
Pesquisas
realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido
para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Conforme apurado no
inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF em Campos, o
aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de
vegetação nativa e de restinga, inutilização do solo para plantio, além
de tornar mananciais de água impróprios para o consumo humano e animal.
Campos 24 Horas